Desde 2013 que o dia 26 de Setembro é, por decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares.

Reputados cientistas alertam que a explosão de apenas um por cento das armas nucleares operacionais hoje existentes no mundo equivaleria a cerca de 4000 vezes a energia libertada pela bomba atómica lançada pelos EUA sobre Hiroxima, em 1945.

Uma explosão nuclear provoca a destruição massiva quer de seres vivos quer de estruturas inertes. Pela conjugação de diferentes efeitos, pode conduzir a morte imediata mas também a sequelas desfasadas no tempo, que afetam a saúde, quer em resultado da exposição direta às radiações quer pelos efeitos da contaminação do meio ambiente resultante da disseminação de poeiras radioativas.

Em consequência da deflagração nuclear, podem ser geradas temperaturas de vários milhares de graus Celsius na zona do impacto bem como ventos com velocidades que podem exceder 1000 quilómetros por hora. Estes efeitos levam à formação de tempestades de fogo de enorme poder destrutivo.

Alertando ainda que uma conflagração nuclear, mesmo de carácter regional ou continental, terá efeitos duráveis sobre o ambiente, conduzindo a alterações globais catastróficas no plano da meteorologia que poderão persistir por vários anos. Para lá da ação destrutiva direta das explosões nucleares, dos efeitos imediatos e dos efeitos prolongados da emissão de radiações e das poeiras radioativas, as alterações meteorológicas associadas ao chamado “inverno nuclear” – diminuição prolongada e importante das temperaturas médias no meio ambiente devido à ocultação da luz solar pelas cinzas projetadas para a alta atmosfera – reduziriam a duração ou eliminariam os períodos férteis de crescimento das plantas durante anos, levando a maior parte dos seres humanos e outras espécies animais a sucumbir à fome.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), herdeiro dos movimentos em defesa da paz surgidos no início da década de 50 do século XX – que tiveram precisamente na exigência do fim das armas atómicas uma das suas mais importantes causas e no Apelo de Estocolmo a sua maior expressão –, apoia desde sempre essa reivindicação que é tão importante para o assegurar da paz mundial e o futuro da Humanidade, e que tem hoje no Tratado de Proibição de Armas Nucleares um significativo instrumento para a sua concretização.

Este Tratado, negociado em 2017 por uma conferência das Nações Unidas e aprovado então por 122 países, necessita de ser ratificado por mais de 50 estados para entrar em vigor – até ao momento já foi assinado por 70 estados e ratificado por 26. Nenhuma das potências nucleares ou membros da NATO assinou ou ratificou este Tratado, sendo todo o processo marcado por múltiplas pressões para a sua não subscrição, vindas sobretudo dos Estados Unidos da América.

O CPPC lançou uma petição pela assinatura e ratificação deste Tratado por parte de Portugal, que recolheu mais de 13 mil assinaturas, entregues na Assembleia da República, que a debateu no passado mês de Julho.

Chamados a pronunciar-se sobre projetos de resolução que concretizavam o essencial do conteúdo da petição, PS, PSD e CDS votaram contra a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, optando por manter o País amarrado a «compromissos internacionais» que colidem abertamente com o interesse de Portugal, a aspiração pela paz por parte do povo português e com o espírito e a letra da Constituição da República Portuguesa – que, entre outras matérias, pugna pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» e pela «dissolução dos blocos político-militares».

O CPPC considera que os desenvolvimentos mais recentes da situação internacional, nomeadamente o desenvolvimento de nova tecnologia de armamento nuclear e a desvinculação unilateral por parte dos EUA de acordos e tratados internacionais que visam a contenção de armamento nuclear, tornam ainda mais urgente a exigência da erradicação total das armas nucleares e de destruição massiva, a bem da sobrevivência da Humanidade e da vida no planeta.

A adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares constituirá um importante contributo a favor da paz e do desarmamento!

Direção Nacional do CPPC