De forma a garantir a segurança dos profissionais da Pesca Local, mas também por motivos de justiça social e económica face às embarcações de maior dimensão e ao actual momento de pandemia, o Bloco de Esquerda considera que deve ser permitida, de forma exclusiva, a actividade da Pesca Local ao fim de semana.

A Pesca Local está fortemente condicionada por condições meteorológicas ao invés de tipos de pesca de maior escala que podem operar em condições meteorológicas adversas por existirem nas suas frotas embarcações de maior dimensão, com mais autonomia e tecnologia mais sofisticada.

Em semanas cujas condições meteorológicas são maioritariamente desfavoráveis para a operação de embarcações da pesca local, pode dar-se a situação de apenas durante os dias de fim de semana estarem reunidas as condições de segurança para a Pesca Local poder operar.

Devido à suspensão da pesca determinada pelo Governo, os profissionais da Pesca Local veem-se impossibilitados de exercer a sua actividade em dias cujas condições meteorológicas permitem operar as suas embarcações em segurança. Esta situação acontece quando se dá a evolução positiva – ainda que muito limitada – do preço do pescado capturado pela Pesca Local.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda perguntou ao Ministro do Mar se está disponível para alterar a Portaria n.º 88-B/2020 de forma a permitir a actividade da Pesca Local ao fim de semana.