Consulta Pública do novo Plano de Afectação para Imersão de Dragados
Vai entrar em consulta pública, a partir do dia 13 de Fevereiro de 2023, e por 30 dias úteis, o projeto de Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa.
O aviso da Consulta Pública foi publicado a 3 de Fevereiro através da referência Aviso n.º 2487-A/2023 e as observações e sugestões devem ser apresentadas na forma escrita através do Portal www.participa.pt.
O Plano foi realizado ao abrigo da lei vigente de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, sob responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), e irá definir os locais de imersão de dragados a serem utilizados nas futuras dragagens a realizar pela própria DGRM e pelas Administrações Portuárias e Agência Portuguesa do Ambiente.
Aviso n.º 2487-A/2023 https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/2487-a-2023-207026153
