O Conselho Regional do Algarve aprovou, no passado dia 11 de Setembro, a Estratégia de Desenvolvimento Regional – ALGARVE 2030, numa sessão onde participaram Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial e Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

No encerramento dos trabalhos, Ana Abrunhosa sublinhou “a forma exemplar como a estratégia foi construída, contando com a participação dos Municípios, da Universidade e das entidades e personalidades mais relevantes da região, traduzindo-se num documento que responde às necessidades do Algarve e alinha as grandes prioridades para a próxima década, evidenciando a prioridade que deve ser dada à diversificação da base económica e ao esforço de qualificação dos mais jovens, sublinhada pelos problemas causados pela pandemia”.

A Ministra da Coesão Territorial apontou a Estratégia Regional para o Algarve 2030 como “um exercício pioneiro porque conjuga numa única estratégia os níveis NUT2 e NUT3, revelando a excelência da articulação entre os níveis regional e local da Administração, garantindo o respeito pelo princípio da subsidiariedade e permitindo que se faça a nível local aquilo que ali deve ser feito”. “Isto é coesão”, sublinhou Ana Abrunhosa, felicitando os agentes regionais por esta capacidade de colaboração, que permite e legitima “as suas reivindicações perante o Governo, quando tal se mostrar necessário!”

Seguindo as orientações deste Governo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR Algarve) soube desenhar “uma estratégia territorial e socioeconómica que estreia uma abordagem de especialização inteligente dos territórios que conjuga num único documento as estratégias de especialização inteligente (RIS3) e de desenvolvimento regional, facilitando a internalização dos princípios da primeira na estratégia regional”, referiu a Ministra da Coesão Territorial, dando como exemplo os efeitos da pandemia na economia da região. “Isto não implica que abandonemos o turismo, mas que apostemos na melhoria da oferta e noutros fatores complementares. obrigando-nos a olhar igualmente para outros setores e a diversificar a base económica!”

“O Algarve tem dado alguns bons exemplos nesse sentido, quer no domínio da saúde, quer das energias” referiu Ana Abrunhosa, elogiando o papel da Universidade do Algarve, dos centros de investigação e das associações de desenvolvimento local, cujo “papel na execução do programa de ação e dos projetos será determinante para garantirmos a plena execução dos fundos disponibilizados para o Algarve, quer no contexto do Portugal 2020, quer do próximo quadro comunitário, quer do programa específico previsto no Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia”.

A apresentação da Estratégia ALGARVE 2030 esteve a cargo de Francisco Serra, Presidente da CCDR Algarve, que realçou a elevada participação durante os trabalhos preparatórios do documento, envolvendo a globalidade dos atores regionais, com e sem representação nos órgãos consultivos da CCDR Algarve, o que destacou como “muito significativo e relevante para a afirmação da confiança institucional registada, nomeadamente, entre os membros do Conselho de Coordenação Intersectorial (CCI)”. Destacou ainda o percurso paralelo da Estratégia Regional e da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS 3 Algarve), que acabaram por concertar-se num só documento, qua alia igualmente a dimensão sub regional, concertada com a CIM – AMAL.

Por sua vez, Aquiles Marreiros, responsável pela coordenação técnica da Estratégia Algarve 2030, sublinhou as dimensões territorial e da especialização inteligente, que acabam por presidir às escolhas e racionalizar para os investimentos prioritários identificados. Salientou ainda que se trata de uma estratégia integrada, que procurou acolher os contributos sectoriais, não servindo unicamente para a posterior fase de programação e negociação de fundos europeus para a região, respondendo proactivamente aos desafios societais.

Face às vulnerabilidades elencadas, mantém-se velhos desafios, mas são estabelecidos outros novos, “com o propósito de continuar a promover a coesão territorial e social e a competitividade, em suma, o desenvolvimento regional, para os quais o Algarve propõe neste documento um modelo territorial de suporte que viabilize a sua inserção competitiva em escalas superiores, numa abordagem, que se crê inovadora, que encare problemáticas, sem se deixar condicionar, em absoluto por limites administrativos, potenciando assim oportunidades de cooperação com outras geografias”, referiu o coordenador técnico da Estratégia.

“A capacitação institucional é um factor determinante para a governança da estratégia e para favorecer uma abordagem próxima e promotora da coesão territorial, através de uma adequada gestão dos planos de acção e instrumentos territoriais, aliando às componentes que são da clara esfera municipal, aquelas que são do âmbito empresarial e do sistema científico e tecnológico, para atingir um desenvolvimento regional integrado, sustentável e competitivo.” sublinha-se no documento, referindo-se que “tal passa pelo empoderamento dos níveis formais, numa articulação multinível entre o papel liderante e coordenador da NUT II assumido pela CCDR Algarve, o papel de gestão de proximidade ao nível da NUT III, liderado pela CIM-AMAL e ainda o relevante papel de animação territorial a desempenhar pelas entidades gestoras dos Grupos de Ação Local (GAL), complementados com dimensões não formais, à escala supra NUTS II (por exemplo com o Alentejo ou com a Andaluzia) ou infra NUTS III, obrigando a identificar territórios piloto, questões estruturantes, novos actores e novos modelos de governança.”

É neste contexto que se preconiza a visão estratégica para o Algarve 2030: uma região reconhecida internacionalmente pela qualidade de vida e identidade, dotada de actores capacitados para fazer face aos novos desafios, por via de escolhas sustentáveis, conducentes a uma região + inteligente, + verde e hipocarbónica, + conectada, + social e + próxima das pessoas, desígnios a alcançar com a concretização de diferentes linhas estratégicas, enquadradas nos 5 objetivos específicos delineados.

A versão final APROVADA encontra-se disponível AQUI no sítio da CCDR Algarve.