A democracia local não se ergue apenas nas reuniões da Câmara Municipal ou nas sessões da Assembleia Municipal. Manifesta-se, sobretudo, quando os cidadãos são chamados a participar nas decisões que moldam o futuro do seu concelho. E, quando falamos de futuro, é impossível ignorar a juventude.

Em Faro, a criação da Assembleia Municipal da Juventude constituiu um sinal positivo ao reunir jovens de todo o concelho para debater a realidade local. Todavia, permanece uma contradição difícil de compreender, é que o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), o único órgão consultivo permanente, previsto na lei e com capacidade para influenciar diretamente as decisões do executivo municipal em matérias de juventude, continua sistematicamente remetido para segundo plano.

Exigir a sua reativação significa muito mais do que produzir ruído político. Significa garantir que os jovens possam afirmar as suas preocupações e levá-las, com legitimidade, consistência e capacidade de influência, para a agenda autárquica.

Desde logo, existe uma questão incontornável de natureza legal. Os Conselhos Municipais da Juventude encontram-se consagrados na Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, que define a sua composição, competências e regras de funcionamento, reconhecendo-os como órgãos consultivos fundamentais na definição das políticas municipais para a juventude. São instrumentos essenciais para aproximar os jovens da decisão política e assegurar que as suas ideias, necessidades e propostas são efetivamente consideradas.

Apesar de formalmente criado, o órgão permanece sem expressão pública e sem qualquer dinâmica visível, situação que exige uma resposta clara por parte da Câmara Municipal. Por não ser conhecido qualquer registo público recente de convocatórias ou pareceres emitidos pelo Conselho Municipal da Juventude de Faro, reativá-lo não é apenas cumprir a lei. Paralelamente, é assumir uma estratégia séria de promoção da participação cívica e de valorização das novas gerações. Sem um Conselho Municipal da Juventude ativo, programas juvenis como Planos Municipais de Juventude e Orçamentos Participativos Jovens perdem representatividade, eficácia e capacidade de resposta aos problemas locais de facto. Sendo assim, o vazio ecoado neste órgão em Faro compromete o talento, a participação cívica e a construção do futuro farense.

A gravidade desta situação torna-se ainda mais evidente quando observamos a realidade regional. Enquanto Faro permanece em silêncio, municípios vizinhos como Loulé, Lagos ou Portimão mantêm os seus Conselhos Municipais da Juventude em funcionamento regular. Como se explica que a autoproclamada “capital do Algarve” fique para trás precisamente na participação democrática dos seus jovens?

O problema, contudo, também se reflete na forma de governar da atual maioria socialista que continua a apresentar sucessivos compromissos para a juventude, recheados de boas intenções e de anúncios públicos, mas entre o discurso e a realidade permanece um fosso difícil de ignorar. O próprio espaço público de Faro sentiu uma melhoria percetível nas duas semanas seguintes às eleições autárquicas. Passado o período inicial, o município padece perante a estagnação evidente, demonstrando que há um vasto caminho a percorrer. A distância surge justamente da insuficiência de dinâmicas e incentivos juvenis, comprovando que promessas políticas não vivem somente de retóricas estudadas.

Precisamente para contrariar este cenário, a Juventude Popular de Faro assumiu, desde o primeiro momento, uma posição clara e consistente. Durante o período eleitoral e ao longo do trabalho político desenvolvido no concelho, a JP-Faro defendeu sempre a reativação urgente do Conselho Municipal da Juventude como uma prioridade estratégica para o futuro de Faro.

A esta reivindicação, junta-se outra proposta concreta para fazer face às necessidades: a criação do Passe Farense, permitindo aos jovens do concelho o acesso gratuito aos transportes públicos municipais, aos museus municipais e a um conjunto de benefícios e descontos em atividades culturais, recreativas e desportivas. Deste modo, Faro torna-se uma capital que atrai, compete, fixa estudantes, cria talentos e recursos valiosos que permitem viver, trabalhar e construir projetos de vida dignos.

Faro não pode continuar a gerir o presente de costas voltadas para o futuro. As promessas políticas medem-se pelos atos e pelos compromissos efetivamente cumpridos. A reativação do Conselho Municipal da Juventude, acompanhada de medidas concretas como o Passe Farense, deixou há muito de ser uma questão meramente política: é sim uma necessidade para quem acredita numa cidade mais participativa, mais moderna e mais próxima das novas gerações.

Promover a participação juvenil é um investimento, e não um custo. Continuar a “chutar” este órgão para canto não significa apenas adiar uma reunião. Significa adiar ideias, desperdiçar talento e afastar uma geração inteira da participação cívica.

Porque uma cidade que tapa os ouvidos aos jovens, dificilmente conseguirá construir um solo fértil para entregar frutos às gerações futuras.

Faro merece mais. E os jovens farenses também.

Presidente Juventude Popular Faro

Diogo Serra