Os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo, Hélder Amaral e Nuno Magalhães querem saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para garantir a salvaguarda do valor económico e financeiro do setor agrícola nacional, face à greve de camionistas anunciada para agosto.

Na pergunta enviada ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, os deputados do CDS-PP questionam:

1. Tendo em conta de que com esta greve se espera uma situação de emergência nacional, que medidas é que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural está a articular com o Ministério do Ambiente e da Transição Energética para adequar a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento por forma a que os agricultores tenham prioridade e possam colher e transportar o fruto do seu trabalho e assim assegurar o abastecimento às populações?
2. Está o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a trabalhar em conjunto com os outros ministérios envolvidos no sentido de garantir a salvaguarda do valor económico e financeiro do setor agrícola nacional?
3. Está V. Exa. em condições de garantir que a greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas não comprometerá quer as exportações quer a viabilidade de todo um ano de trabalho do setor agrícola?

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), a 15 de abril de 2019, convocou uma greve ao abrigo da legislação e das regras constitucionais existentes.

Perante tal exercício de direito de greve o Governo, por intermédio do despacho nº 30/2019, dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética, e na falta de entendimento entre as partes, determinou:

«a) Abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve;

b) Abastecimento de combustíveis aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve;

c) Transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC, nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos respetivos mínimos técnicos, de acordo com os manuais de operação;

d) Transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC, nos casos em que os stocks de petróleo bruto ou outras matérias-primas em armazenagem sejam insuficientes para garantir o funcionamento das unidades nos respetivos mínimos técnicos, de acordo com os manuais de operação, em virtude das implicações na satisfação de necessidades sociais impreteríveis e na segurança e manutenção dos equipamentos e instalações das unidades processuais das refinarias de Sines e Matosinhos;

e) Transporte estritamente indispensável com as restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal, de forma a garantir o funcionamento estável das suas unidades à carga mínima, de acordo com os respetivos manuais de operação, de forma a evitar riscos para a segurança dos equipamentos e instalações e impactos ambientais;

f) Transporte de granel, brancos e gaz embalado, tendo por referência 30% das operações asseguradas em dias em que não haja greve.»

Estamos hoje na iminência de uma nova greve, desta vez de todos os motoristas de transportes, sendo que, a concretizar-se este intento, esta será uma greve que afetará severamente todos os portugueses.

O CDS deve recordar ao Sr. Ministro e ao Governo que no mês de agosto (dada a data do pré-aviso de greve), a população no interior chega a duplicar com o regresso dos imigrantes, o número de turistas aumenta no Algarve e noutras zonas balneares e, com as férias, há um aumento do consumo de todos os portugueses em vários sectores comerciais. Perante isto, uma solução de serviços mínimos idêntica à encontrada por Vossas Excelências na anterior greve, não será aceitável. O país não pode limitar-se a salvaguardar os interesses de Lisboa e Porto.

Infelizmente, a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento divulgada pela Entidade Nacional para o Sector Energético tem em conta apenas a realidade demográfica do território nacional e ignora completamente a realidade económica e agrícola nacionais.

Veja-se o caso dos vários distritos onde a agricultura tem um peso preponderante e onde, de acordo com a referida lista, o número estipulado de postos de abastecimento é extremamente reduzido e não será suficiente para que os agricultores possam operar as suas máquinas, os seus tratores e as suas alfaias agrícolas, fazerem as suas colheitas ou escoarem os seus produtos.

Ora, um dos sectores que poderá vir a ser um dos mais afetados e prejudicados com esta greve é precisamente o agrícola, situação que preocupa muito o CDS-PP. Esta preocupação reflete-se, de igual modo, no comunicado de hoje da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e no apelo que faz ao Governo para que atue de forma determinada no que à greve dos motoristas de matérias perigosas diz respeito, por forma a assegurar a normalidade operacional do setor agrícola.

«Não acautelar esta situação resultará numa enorme destruição de valor económico e financeiro, desperdiçando-se meses de intenso trabalho e de avultados recursos investidos na Agricultura. Os prejuízos resultantes da concretização desta greve destruirão de forma definitiva dezenas de milhões de euros podendo levar à falência milhares de agricultores.», lê-se no comunicado publicado no site da CAP.

A Confederação recorda que a greve anunciada com início no dia 12 de agosto incidirá num período agrícola «particularmente intenso, em plena época de colheitas, como a pera-rocha, o tomate para a indústria, pimento, milho, batata, uva, entre outras, de vital importância para milhares de agricultores e suas organizações em todo o País, comprometendo exportações e a viabilidade de todo um ano de trabalho. As colheitas não esperam, simplesmente perdem-se!».

O Governo não pode limitar-se, tal como fez o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação, a dizer na comunicação social: «Temos todos de nos preparar. O Governo está a fazer o seu trabalho, mas todos podíamos começar a precaver-nos, em vez de esperarmos pelo dia 12, que não sabemos se vai acontecer. Era avisado podermo-nos abastecer para enfrentar com maior segurança o que vier a acontecer.».+

Tal como a CAP defende no seu comunicado, também o CDS considera que ainda há tempo para que o Governo encontre soluções que evitem uma irrecuperável destruição de valor agrícola.

Recorde-se que já na semana passada o deputado Hélder Amaral questionou o Governo sobre qual tem sido o envolvimento do Governo neste diferendo entre os trabalhadores dos transportes e as entidades patronais e, especificamente, se o Governo vai estabelecer serviços mínimos que garantam que o país tem de forma transversal acesso a bens essenciais e se no âmbito do estabelecimento de serviços mínimos serão vinculados aos serviços mínimos 40% dos trabalhadores dos transportes, mas também se o Governo pode garantir que muitos pequenos empresários, que têm quase todo o volume de negócios no mês de agosto, não serão prejudicados por esta greve, e ainda como será fiscalizada a concretização dos serviços mínimos.