Edital, assinado pelo presidente da autarquia, Hugo Pereira, e colado (e entretanto retirado por alguém) à porta, anuncia Posse Administrativa do referido imóvel.

Consumidores de estupefacientes, homens e mulheres, entram e saem durante o dia e de noite (até com lanternas), sem qualquer problema, como o Correio de Lagos e vários populares têm testemunhado.

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Uma casa devoluta, situada na Rua do Paiol, nº. 29, em Lagos, em zona do centro desta cidade e que há meses é utilizada, de dia e noite, por traficantes e consumidores, homens e mulheres, de estupefacientes, sem qualquer problema e até com lanternas, como o nosso Jornal e vários populares têm constatado, vai ser entaipada pela Câmara Municipal, no dia 12 de Abril (quarta-feira) de 2023, ou seja, após o período da Páscoa.

Num edital assinado pelo presidente da edilidade lacobrigense, Hugo Pereira, e colocado no dia 28 deste mês, com fita adesiva na porta de entrada, de madeira castanha, mau estado de conservação e sem fechadura, do imóvel, pode ler-se:

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Divisão de Gestão Urbanística

Secção de Apoio Administrativo

Departamento de Planeamento e Gestão do Património

EDITAL Nº. 68 / 2023

Hugo Miguel Marreiros Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos,

Faz Público, para conhecimento geral que, nos termos do meu despacho proferido em 21/10/2022 e de acordo com o disposto na alínea d) do nº.1 do artigo 112º. do Código do Procedimento Administrativo, fica(m) notificado (os) proprietário(s) desconhecido(s) do prédio sito na Rua do Paiol, nº. 29, da Freguesia de São Gonçalo de Lagos, que esta Autarquia irá tomar Posse Administrativa do referido imóvel, e proceder ao entaipamento coerciva dos vãos existentes no mesmo, de modo a evitar o acesso indevido por parte de terceiros ao local, faculdade que lhe é conferida pelo disposto no artigo 91º., no nº. 4 do artº. 107º. do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16/12 na sua redação atualizada, ficando a cargo do(s) proprietário(s) as respetivas despesas, conforme disposto nos artigos 108º. e 108º.B do referido diploma legal.

Notifique, ainda, que a execução coerciva de entaipamento dos vãos será realizada no dia 12/04/2023 (quarta-feira), pelas 09:00 horas.

A Posse Administrativa do Imóvel terá uma duração de 05 (cinco) dias, a contar da data acima indicada.

As quantias relativas às despesas realizadas na execução dos trabalhos de demolição serão suportadas pelo notificado, as quais se não forem pagas no prazo de 20 dias a contar da notificação para o efeito, serão cobradas judicialmente em procedimento de execução fiscal, nos termos do disposto no artº. 108º. do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16/12 na sua redação atualizada.

A presente notificação considera-se efetuada no dia em que os Editais [duas folhas / frente e verso - n.d.r] sejam afixados ou publicados na Internet, consoante o que ocorrer em último lugar, nos termos previstos no nº. 8 do artigo 113º. do Código do Procedimento Administrativo.

Para constar, publica-se Edital ao qual será será dada publicidade nos termos do nº. 3 do artigo 12º. do CPA - Código de Procedimento Administrativo, no Balcão virtual do Município, sendo afixado na Entrada do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI e no imóvel em causa.

Lagos, 16 de Março de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Lagos

Hugo Miguel Marreiros Pereira

(assinatura)

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Entretanto, este edital, que se encontrava na porta da casa devoluta na manhã de quinta-feira, dia 30 de Março de 2023, já ali não está, como pudemos verificar perto da meia-noite.

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Quintal cheio de entulho e um carrinho de compras de um supermercado num quarto escuro

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No interior daquela casa, em estado degradado e onde existe acesso por escada em pedra a um primeiro andar, pode ver-se, num quintal, entre um monte de entulho, uma bicicleta que pertencia a um homem ali residente e que se dedicava à pesca lúdica e pintura de edifícios, tendo falecido há anos, após ficar sem os seus dois cães, os quais ladravam de dia e noite perante a ausência do dono. Anteriormente, ele vivia ali com uma senhora, que era sua madrasta. Depois da morte do homem, que entretanto esteve internado num hospital, ninguém ficou na habitação. Num espaço escuro, à entrada, do lado direito, da casa devoluta, e que serviria de quarto com janela (entretanto fechada), há, pelo menos, um carrinho de compras, normalmente utilizado nos supermercados de maiores dimensões.

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Terceiro foco de incêndio obrigou à intervenção dos bombeiros de Lagos ao início da madrugada do passado dia 1 de Fevereiro e técnico camarário deslocou-se ao local para saber quem é o proprietário da casa devoluta

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Recorde-se que, no dia 1 de Fevereiro de 2023, ao início da madrugada, como o nosso Jornal noticiou na altura, uma viatura dos Bombeiros Voluntários de Lagos, com os pirilampos ligados, teve de intervir naquela casa devoluta, enquanto que um carro da Polícia de Segurança Pública (PSP) cortou o trânsito de acesso a essa área, Rua do Paiol, para controlar a situação. De acordo com informações então apuradas pelo ‘Correio de Lagos’, o fumo que saía do quintal da referida casa, levou ao alerta de moradores de prédios na zona, tendo obrigado bombeiros a entrar, com máscaras de protecção e garrafas de oxigénio, naquele espaço devoluto.

Como o Correio de Lagos também descreveu na altura, essa foi, pelo menos, a terceira vez, em poucos meses, que os Bombeiros Voluntários desta cidade tiveram de intervir naquela casa desabitada, devido ao fumo, durante a madrugada, e onde, recorde-se, tem sido aproveitada por indivíduos para o tráfico e consumo de estupefacientes. No dia 1 de Fevereiro de 2023, como também o nosso Jornal referiu, baseando-se em testemunhos de populares, um técnico da Câmara Municipal de Lagos deslocou-se ao local, tendo perguntado a residentes na zona se conheciam o proprietário da referida casa, a fim de serem tomadas medidas por parte da autarquia. Na altura, foi-lhe sugerido que visse documentação nos serviços camarários, nos quais deverá estar registado o nome do dono. De acordo com informações recolhidas pelo Correio de Lagos, a proprietária da casa já faleceu e a sua herdeira reside em Lisboa.

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(em actualização)