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BE pede audição do Ministro do Ambiente e da Transição Climática no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

BE pede audição do Ministro do Ambiente e da Transição Climática no âmbito do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

Os deputados João Vasconcelos e Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresentaram um requerimento para a audição do Ministro do Ambiente e da Transição Climática, na Assembleia da República, de forma a prestar todos os esclarecimentos considerados, pelo Bloco, como necessários. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os Grupos Parlamentares.

O Plano de Recuperação e Resiliência tem por objectivo a recuperação económica e social, mediante reformas e investimentos exequíveis a curto prazo. O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) prevê para o Algarve na componente da gestão hídrica diversas medidas, com fundamento nas Bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica/PREHA. Entre as várias medidas elencadas estão as perdas de redução de água e a reutilização de águas residuais, previstas igualmente no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas/PIAAC e no PREHA.

O governo anunciou, já como um facto consumado, a inclusão no PREHA do reforço das afluências à albufeira de Odeleite através de uma captação no Pomarão – rio Guadiana e a construção de uma central de dessalinização, quando antes eram possibilidades ainda a ser avaliadas.

O Bloco de Esquerda Algarve afirma que: «São necessários estudos e avaliações ambientais rigorosas, considerando os elevados custos ambientais das últimas medidas anunciada». Relembra que o Algarve sofre problemas de seca ciclicamente e com as alterações climáticas estes problemas terão tendência a agravar-se, o que se irá refletir na escassez de água. Assim sendo, para o Bloco importa «mitigar a escassez hídrica no Algarve através da adopção de propostas e soluções de forma sustentável, com o menor custo de consequências negativas».

No início deste mês de Março o Ministro do Ambiente e da Acção Climática anunciou que o Governo pretendia aumentar o preço da água no Algarve para ajudar a pagar os custos de manutenção da ligação ao Pomarão e de uma central de dessalinização no âmbito do PRR. O Ministro justificou a medida com a necessidade de garantir o funcionamento de dois projetos que serão um «seguro» para que a região tenha mais água disponível, a ligação do Pomarão à barragem de Odeleite, projeto que custa 55 milhões de euros, e a dessalinização de água do mar, que custa 65 milhões.

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da AMAL, que o aumento do preço do abastecimento irá refletir os custos operacionais com a manutenção do funcionamento das duas infra-estruturas do PREHA inserido no PRR.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a lógica de combate e mitigação à seca e desertificação aqui apresentada não faz sentido ambientalmente e ainda menos socialmente, pelo que precisa de «ser cabalmente detalhada pelo governo». O Bloco defende que o Algarve se encontra numa situação de «catástrofe social e económica e não podem ser sempre os mesmos a pagar a crise e, neste caso, mais um aumento do preço da água que, já de si, é bastante elevado na região».

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