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Câmara Municipal de Aljezur manifesta-se sobre prática agrícola e problemas sociais em Odemira

Câmara Municipal de Aljezur manifesta-se sobre prática agrícola e problemas sociais em Odemira

A Câmara Municipal de Aljezur apela a que se encare a situação, que considera «grave a todos os níveis», de forma a que se consiga um equilíbrio entre a actividade agrícola, a actividade turística, uma economia sustentável e a conservação da natureza, ou que se exijam decisões sobre o futuro do Parque Natural e sobre o futuro do Perímetro Rega do Mira.

A Autarquia afirma que «desde há muito o problema revelado agora pela pandemia é conhecido de todos, desde há muito também que as autarquias de Odemira e Aljezur, ora em parceria ora individualmente, vêm chamando a atenção para o mesmo».

O Município partilhou já em diversos fóruns e junto de diversos organismos do Estado e a todos os Governos, que uma «prática agrícola desenfreada, desregrada e intensiva, sem regulamentação ou fiscalização, iria gerar diversos problemas sociais como as condições de trabalho, a sobrelotação das habitações, a insalubridade, a mão-de-obra barata, a xenofobia entre outros». Acrescentando que: «O Estado e os sucessivos Governos sempre souberam desta realidade, bem como de todas as nossas dificuldades face ao crescimento exponencial da actividade agrícola intensiva e nada fizeram para resolver o problema, sequer minorá-lo, e são, por isso os principais responsáveis da sua própria indignação».

Aljezur relembra ainda que, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a indústria agrícola e a natureza «corriam o risco de “chocar de frente” e deixar de ser atractivos para a região».

Para Aljezur, «o Governo não poderá em circunstância alguma pensar que a resolução dos diferentes problemas assenta na prioridade que se prende apenas com as condições dignas de habitação para os trabalhadores agrícolas», acreditando que os migrantes que trabalham e vivem na comunidade merecem mais, bem como estes concelhos, as suas autarquias e a população.

O Município exige assim que se solucione «de forma integrada e concertada» toda a problemática, impondo ao Governo que esclareça e defina desde já:

1. Que politica agrícola defende o Governo para o Perímetro de Rega do Mira em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina?
2. Que politica ambiental defende o Governo para o PNSACV?
3. Que gestão da Água da Barragem de Santa Clara, esta pensada de maneira responsável e sustentável?
4. A revisão imediata do Regulamento do PNSACV, como defendemos desde há muito;
5. Articulação e diálogo com as autarquias para a resolução dos graves problemas sociais existentes;
6. Um pacote financeiro a estabelecer e a transferir para as autarquias, para levar a cabo Estratégias Locais de Habitação, que resolvam as necessidades permanentes a toda a população residente, que se encontre em condições de aceder às mesmas;
7. Uma discriminação positiva para os investimentos públicos camarários em todos os concelhos do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;
8. O reconhecimento imediato e resolução dos investimentos públicos, da responsabilidade do Estado/Governo há muito identificados e anunciados, nomeadamente no concelho de Aljezur.

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