O Programa Regional ALGARVE 2030, com o apoio da Estrutura Executiva da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), lançou aviso de concurso tendo em vista apoiar o reforço das estruturas que, na região, promovem a integração de pessoas em situação de sem-abrigo.

A Autoridade de Gestão do Programa Regional ALGARVE 2030, ciente que os progressos registados nos últimos anos, em matéria de respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, foi exemplar, quer a nível regional quer nacional, decidiu pela continuidade do apoio às estruturas que, na região, promovem a sua integração.

O aviso ALGARVE-2023-8 destina-se a apoiar as respostas às pessoas em situação de sem abrigo, e nomeadamente:

1. Criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo;
2. Desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional;
3. Respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto;
4. Ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais e sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo com vista à prevenção e combate da discriminação, e ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e estados de saúde física e mentais das pessoas em situação de sem-abrigo.

Ao aviso de concurso ALGARVE-2023-8, podem concorrer as entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto de pessoas em risco de exclusão, e nomeadamente em situação de sem-abrigo

Com uma dotação de 1,2 Milhões de Euros, 60% dos quais provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e 40% do Orçamento da Segurança Social, o financiamento será atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável e cobrirá, durante um período máximo de 36 meses, os encargos regulares e permanentes da equipa afeta ao projeto (incluindo as contribuições obrigatórias das respetivas entidades empregadoras), acrescida de 40% para todos os outros custos associados ao funcionamento das operações.

O prazo de candidatura termina a 14 de dezembro.

No Programa Regional Algarve 2030, o apoio a pessoas em situação de sem abrigo, enquadra-se no Objetivo de Política 4 - Um Algarve mais Social, com uma dotação indicativa superior a um Dois Milhões de Euros, em Fundo.

Para concorrer e saber mais, consulte os avisos aqui ou no Balcão dos Fundos.