O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 lançou hoje o aviso nº ALG-22-2020-13, para apoiar a elaboração e monitorização da execução e avaliação de Planos para a Igualdade, por parte dos Municípios do Algarve, com uma dotação prevista de 218.750€ (duzentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta euros).

Serão elegíveis, para efeitos de financiamento, as seguintes actividades sequenciais, distribuídas por duas Fases:

Fase 1

- Elaboração do diagnóstico;

- Elaboração/actualização e implementação do Plano para a Igualdade.

Fase 2

- Divulgação e Avaliação do Plano para a Igualdade.

Todas as actividades são de carácter obrigatório, com excepção da primeira actividade da Fase 1 - Elaboração do Diagnóstico, que é de carácter opcional para as Autarquias que já possuem diagnóstico actualizado.

O Diagnóstico deve ser elaborado com base em metodologias de recolha de informação de acordo com o Kit de ferramentas para diagnósticos participativos, procurar responder ou permitir o preenchimento da Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local, e deve estar concluído nos primeiros seis meses do projecto, no máximo.

O Plano deverá identificar de forma clara e alinhada com a ENIND (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio):

• os domínios de intervenção e respectivos objectivos, devendo abranger, pelo menos, cada umas das matérias previstas para o diagnóstico, e devendo comportar uma dimensão interna e uma dimensão externa, conforme descrito infra;
• medidas concretas de intervenção para cada objectivo e domínio de intervenção;
• metas anualizadas para cada medida, devendo ser específicas, mensuráveis, relevantes/ adequadas, realistas, definidas no tempo, bem como os respectivos indicadores, de resultado e de impacto;
• procedimento de monitorização e avaliação da implementação das medidas e cumprimento das metas do PMIND.

A Divulgação do Plano para a Igualdade prevê a partilha da experiência desenvolvida ao longo de todo o processo de construção, elaboração e implementação com outras entidades congéneres.

A Avaliação do Plano para a Igualdade contempla a avaliação de todo o processo de elaboração, aprovação e implementação do Plano por uma equipa/perito/a independente e externa.

Consulte AQUI este e os outros avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC Algarve 2020.