O Estado Português e a Águas do Algarve assinaram em faro o contrato de concessão que junta os sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Este contrato viabiliza investimentos importantes para a melhoria dos serviços de águas e para conservar e reabilitar as infraestruturas, reforçando a resiliência do sistema para enfrentar as alterações climáticas.

O Estado Português a concessão para a exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais do Algarve à empresa Águas do Algarve, S.A., numa cerimónia que tem a participação do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

O contrato assinado refere-se a um único sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, sendo a concessão da sua gestão e exploração atribuída à Águas do Algarve por um período de 30 anos.

O projecto desta nova concessão prevê o financiamento de 300 milhões de euros para investimentos, dos quais cerca de metade se destinam a conservação e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

Principais objectivos a destacar:

• Enfrentar as alterações climáticas e a seca
• Capacitar financeiramente a empresa para investir
• Conservar e reabilitar as infraestruturas
• Aumento da cobertura e atendimento
• Aumento de qualidade e desempenho operacional
• Inovação e tecnologia

A empresa Águas do Algarve foi constituída no ano 2000, por fusão das empresas Águas do Sotavento Algarvio, S.A. e a Águas do Barlavento Algarvio, S.A. e foram criados dois sistemas multimunicipais, um para o abastecimento de água e outro para o saneamento de águas residuais. Com o Decreto-Lei 93/2019, de 15 de Julho, passará apenas a existir um único sistema multimunicipal juntando o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais, numa gestão integrada do ciclo urbano da água.

O sistema gerido pela Águas do Algarve abrange e serve, em alta, os municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, quer no abastecimento de água, quer no saneamento de águas residuais.

No total, as operações abrangem uma população de cerca de 450 mil habitantes (em época baixa) que no caso do serviço de abastecimento de água são servidos através de mais de 490 quilómetros de condutas adutoras, 31 Estações Elevatórias e quatro Estações de Tratamento de Águas (ETA).

Já na operação de saneamento de águas residuais existem mais de 210 quilómetros de condutas, 191 Estações Elevatórias e 65 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), entre as quais as duas maiores ETAR da região do Algarve, responsáveis pelo tratamento de 1/3 das águas residuais tratadas na região: a ETAR da Companheira (Portimão) e a ETAR de Faro-Olhão, em funcionamento desde 2018.

A Águas do Algarve é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e tem como acionistas a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. e os municípios servidos pelo sistema.