35 anos do Manifesto para a Ciência em Portugal

O aumento do investimento em investigação e ciência é crucial para o crescimento sustentável da região do Algarve.
Intervenção do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, no seminário técnico promovido hoje pelo ABC Colab - Ageing Better na Universidade do Algarve:
O Tribunal de Contas Europeu, em recente relatório sobre as estratégias de especialização inteligente, desafiou as regiões e os programas regionais de fundos da coesão a definirem com maior pormenor os objetivos da Estratégia regional de especialização inteligente, considerando as dificuldades na sua implementação em especial nas regiões menos inovadoras.
Valorizar o processo de especialização inteligente, como processo dinâmico de descoberta empreendedora com objetivos de longo prazo, abrindo portas à cooperação inter-regional e transfronteiriça é, sem dúvida, um desafio inadiável aos decisores da política pública e aos fazedores de ciência.
No Algarve, a investigação em saúde, articulada com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente, tem sido uma área prioritária para transformar os desafios da Região em oportunidades de inovação e desenvolvimento. Um dos exemplos mais claros é a integração do Envelhecimento Ativo e Saudável como domínio na nossa Estratégia regional de especialização inteligente, com assinaláveis progressos e resultados.
Desde logo, saudar o trabalho do Algarve Active Ageing reference site no contexto europeu, que congrega cerca de 80 entidades, numa parceria liderada pela Universidade do Algarve e pela CCDR Algarve, que é fruto e resultado da dinamização da Estratégia Regional de Especialização Inteligente e da forte aposta no domínio da saúde, bem-estar e longevidade.
A saúde e o envelhecimento ativo no Algarve têm esse caminho a prosseguir. Vivemos mais anos, aumentou a esperança de vida, mas o verdadeiro desafio é viver mais anos com qualidade de vida e com saúde.
No Algarve, comparando os censos de 2011 com o ano de 2021, tendo a população residente aumentado de 451 mil residentes em 2011 para 467 mil em 2021 (e, de acordo com dados provisórios, 484 mil em 2024), a percentagem de população residente com 65 ou mais anos que era de 19 % em 2011, atingiu os 24 % em 2021, e está atualmente nos 25 %).
Neste encontro científico quero evocar os 35 anos do Manifesto para a Ciência em Portugal, dado à estampa no Outono de 1990, pelo Professor José Mariano Gago, reivindicando em tom de manifesto e reflexão quatro enunciados essenciais: a ciência como desafio social, o romper o isolamento social da ciência, renovar a educação científica, criar cultura científica. Desígnio que naturalmente tem de ser acompanhado do reforço do investimento em ciência, da consolidação de uma rede de infraestruturas científicas e tecnológicas.
A este propósito, numa região especializada em turismo, por impulso das condições naturais da nossa região, ainda assim não podemos perder de vista a imperiosa necessidade de aumentar o investimento em ciência e inovação, sem esquecer que depois de quatro décadas de fundos europeus continuamos a ser uma região em que o financiamento europeu não tem conseguido alcançar resultados significativos na cooperação entre os centros de investigação e as empresas.
Ainda assim, felicitemos o ecossistema científico por ter contribuído para a evolução do nosso ranking de inovação para região inovadora moderada e saudemos a evolução positiva de investimento em I&D, que em 2023 atingiu 0,49 por cento de investimento face ao Produto interno bruto gerado na região, com um aumento real de 50 % nos últimos 5 anos.
O Programa do XXV Governo Constitucional inscreveu como propósito a revisitação da missão dos laboratórios de estado, laboratórios associados e laboratórios colaborativos, com o intuito de clarificar o seu papel no ecossistema científico nacional. Foi agora publicado um despacho dos senhores ministros da Coesão e da Educação e Ciência sobre a revisão do atual regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e inovação, respetiva avaliação e financiamento, assinalando aqui a participação no grupo de trabalho das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, numa abordagem multinível do sistema científico tecnológico e da sua inserção no desenvolvimento regional.
Quero sobretudo sublinhar a relevância do Laboratório Colaborativo em Saúde no Algarve, o único com esta vocação na Região, que reúne academia, empresas e entidades da sociedade civil em torno de um mesmo desígnio: transformar conhecimento científico em inovação aplicada. A sua consolidação é fundamental para afirmar o Algarve no domínio da saúde e longevidade, em plena articulação com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente, captando talentos e recursos altamente qualificados, gerando valor para a Região e para o País.”