Tal como anunciado na Nova Agenda do Consumidor, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para analisar a Directiva das Viagens Organizadas.

A consulta pública sobre a Directiva das Viagens Organizadas tem com objectivo verificar se as actuais regras garantem uma protecção eficaz dos consumidores.

Esta Directiva estabelece um conjunto de obrigações e direitos em matéria de contractos celebrados entre viajantes e operadores relativos a viagens organizadas e serviços de viagem conexos, determinando, por exemplo, em que circunstâncias o contrato pode ser cancelado sem penalizações.

A análise em curso vai abranger as regras de protecção em caso de insolvência e terá em conta as acções anunciadas na Estratégia de Mobilidade Sustentável para proteger os direitos dos passageiros.

A Comissão procura, através da consulta pública, obter informações relativamente à Directiva das Viagens Organizadas, nomeadamente, sobre a experiência e opinião de consumidores, profissionais, entre outros stakeholders, a respeito das regras em vigor e sobre potenciais alterações, incluindo em tempos de crise.

O contributo e a visão dos consumidores é, por isso, fundamental, pelo que, a DECO convida à participação de todos na consulta.

Participe até 10 de Maio e ajude-nos a demonstrar porque é necessário reforçar os direitos dos viajantes!