Os preços da energia têm vindo a ser uma grande dor de cabeça para grande parte das famílias portuguesas, sendo que a mais recente medida do Governo no sentido de eliminar os tetos máximos dos preços do gás botija engarrafado poderá vir a agravar esta situação.
Ora, para reduzir o impacte económico do actual contexto geopolítico, o Governo relançou em Abril deste ano o Programa Bilha Solidária, que previa a comparticipação de dez euros por garrafa, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia eléctrica e de prestações sociais mínimas, tendo este sido alargado até final de Dezembro de 2022.
Todos os consumidores domésticos com contracto de fornecimento de electricidade que sejam beneficiários da tarifa social de energia eléctrica (TSEE) ou em alternativa que, pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- O complemento solidário para idosos;
- O rendimento social de inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego.
Os consumidores beneficiários têm direito a um apoio de 10€ (dez euros) por garrafa de GPL, por mês e por beneficiário.
Onde posso verificar como obter o apoio?
Questione a sua Juntas e União de Juntas de Freguesias para saber todas as condições para aceder ao apoio.
Ficou com dúvidas? O nosso Gabinete de Aconselhamento de Energia esclarece!
Para ter apoio na candidatura a este programa, contacte o Gabinete de Aconselhamento de Energia da DECO através do e-mail energia@deco.pt, do nosso formulário no site ou através da linha de Whatsapp 966 449 110.