Na sequência do Ciclo de Entrevistas aos Deputados do Algarve na Assembleia da República, a edição de Novembro do Correio de Lagos contemplou Maria Joaquina Matos, deputada do Partido Socialista.

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Quem é Maria Joaquina Matos?

Maria Joaquina Batista Quintans de Matos nasceu em Portalegre, no dia 13 de Setembro de 1952. Vive em Lagos desde 1982 e tem residência em Lisboa, a partir de Outubro de 2019, quando foi eleita deputada da Assembleia da República.
Habilitações académicas: Licenciatura em Filologia Germânica.
Percurso profissional: Professora.
Trajecto político: Membro do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Lagos, nos mandatos de 1993/97 e 1997/2001; Vereadora na Câmara Municipal de Lagos com o cargo de Vice-presidente entre 2002 e 2012; Presidente da C. M. de Lagos de 2013 a Outubro de 2019.
Actividade na Assembleia da República: Deputada da XIV Legislatura.

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«Foi com muito gosto que aceitei o convite para integrar a lista do Partido Socialista pelo círculo de Faro nas eleições legislativas de 2019, e foi graças à confiança dos eleitores que assumi o meu mandato no Parlamento»

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Correio de Lagos – Desde logo, importa saber se estava no seu horizonte ser eleita Deputada da Nação e se esta etapa no seu percurso político está a corresponder às expectativas?

Maria Joaquina Matos – Foi com muito gosto que aceitei o convite para integrar a lista do Partido Socialista pelo círculo de Faro nas eleições Legislativas de 2019, e foi graças à confiança dos eleitores que assumi o meu mandato no Parlamento. Nestas funções, tenho-me esforçado por corresponder à exigência do cargo, num desafio quotidiano de respostas a novos temas, novas abordagens e metodologias na organização do trabalho.

CL – Como é o seu dia-a-dia?

MJM – É um quotidiano de muita actividade, de estudo e debate político sobre os temas que estão em cima da mesa e que exigem respostas urgentes face à situação extraordinária que estamos a viver. Há muitas reuniões de trabalho, nomeadamente nas Comissões Parlamentares a que pertenço. Durante a semana estou em Lisboa, mas aos fins-de-semana vou até Lagos para estar com a família.

CL – Que propostas tenciona apresentar em defesa do Algarve, na Assembleia da República?

MJM – Lembro que os deputados eleitos são Deputados da Nação. No entanto, o grupo eleito pelo Algarve tem sempre presente e trabalha para cumprir as propostas do Programa Eleitoral que apresentou aos eleitores.

CL – Pensa cumprir o mandato?

MJM – Fomos eleitos para a XIV Legislatura e não estamos a prazo!

CL – O deputado e presidente do CHEGA, André Ventura, defende a redução do número de deputados. O que acha desta ideia? Há, ou não, deputados a mais?

MJM – Não é o número de deputados que é relevante; importante é a forma como nós pensamos o sistema de representatividade. Comparativamente com outros países, Portugal tem um sistema equilibrado, nem mais nem menos.Que deputados temos a mais para garantir a representatividade do país? Os três deputados do distrito de Bragança? Os dois do distrito de Portalegre? Ou os nove do Algarve? Podemos e devemos discutir a organização do território, mas o número de deputados isoladamente, é uma falsa questão.

CL – Relativamente ao Orçamento de Estado, recentemente aprovado na generalidade, como observa a posição tomada pelo Bloco de Esquerda?

MJM – Com alguma surpresa. Na situação verdadeiramente extraordinária que estamos a viver, a proposta do OE 2021, ainda em apreciação, fortalece o Estado Social, garantindo o direito à Se-gurança Social e à promoção da melhoria sustentada das condições de protecção social a um número cada vez mais alargado de cidadãos. O orçamento da Segurança Social tem um aumento de dois mil milhões de euros! No momento da votação do OE na generalidade, e perante o voto contra do BE, não compreendi a posição e interpretei-a como pura táctica política de recuo face às dificuldades adivinhadas. Um partido que quer ser grande tem de assumir responsabilidade política nos bons momentos, mas sobretudo nos momentos dificílimos como os que estamos a viver. Aguardemos a votação final e veremos se o BE volta a partido de protesto, de rua, ou se viabiliza o Orçamento de Estado que tem como grande objectivo político não deixar ninguém para trás.

CL – Comenta-se, há muito, que o PS só continua no poder em Lagos porque não tem oposição à altura. O que lhe parece? O que pensa da oposição? Quem são as figuras que destaca pela positiva e pela negativa noutros partidos e porquê?

MJM – Nas eleições autárquicas de 2001, o PS mereceu a confiança da população de Lagos e iniciou o ciclo autárquico que dura até aos dias de hoje. Os nossos autarcas têm continuado a merecer esse voto de confiança, que é uma manifestação de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido para dar resposta às necessidades e anseios da população. Em democracia, poder e oposição são as duas faces da mesma moeda e ambos importantes no equilíbrio do exercício do poder.

CL – A um ano das eleições autárquicas, qual a sua perspectiva em relação ao concelho de Lagos? Está disponível para encabeçar uma lista, por exemplo, à Assembleia Municipal? E voltar à presidência da Câmara Municipal de Lagos?

MJM – Penso que os actuais autarcas são merecedores da confiança dos lacobrigenses, pela dedicação e trabalho ao longo do mandato. No que me diz respeito, digo que exerci cargos autárquicos com todo o meu empenho e sinto-me grata pelo reconhecimento que sempre senti por parte dos cidadãos lacobrigenses. Estou agora a desempenhar outras funções e sinto-me bem.

CL – Foi, até à data, a única mulher a exercer o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lagos e é o primeiro rosto feminino lacobrigense como deputada na Assembleia da República. Dois marcos históricos no seu percurso político. Servirá de exemplo para a afirmação das mulheres na política?

MJM – Fui a primeira e não serei, certamente, a última. A sub-representação das mulheres na política é, ainda, uma situação universal que despertou consciências em muitos países para medidas de resolução desta injusta desigualdade. A implementação de medidas como «Quotas dos Partidos» e a «Lei da Paridade» constitui um grande passo relativamente à promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto. Em Lagos, há cada vez mais mulheres na vida política, participando em todos os órgãos autárquicos, da Câmara e da Assembleia Munici-pal, bem como das Juntas e Assembleias de Freguesia. Felizmente!

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Para os algarvios, e particularmente os municípios das Terras do Infante, interessa focar alguns temas candentes e até polémicos

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Ambiente e acessibilidades

CL – A EN-125 continua a ser a "estrada da morte" e a requalificação ficou a meio. Como analisa esta situação e que opinião tem quanto à tão reclamada abolição de portagens na Via do Infante?

MJM – Estamos a falar de uma situação complexa e que muito tem prejudicado o Algarve, nomeadamente o Sotavento.Lembro que a requalificação da EN-125, na sua extensão total, foi anunciada em 2008, mas durante o governo PSD/CDS houve negociação de um novo contracto com a concessionária, no sentido de retirar metade da concessão para o Estado, exactamente o troço entre Olhão e Vila Real de Santo António. Este contracto foi recusado pelo Tribunal de Contas, mais do que uma vez, a última no final do ano passado.O actual governo recorreu dessa decisão, pelo que a situação se encontra pendente de uma decisão definitiva do Tribunal, apesar do esforço dos utentes e dos autarcas no sentido de resolução deste imbróglio jurídico. Sobre o pagamento das portagens, referimos no nosso programa eleitoral a redução faseada, gradual, desse pagamento até à abolição final. A recente medida do governo é um passo nesse sentido.

CL – Qual a sua opinião acerca da reivindicação para a construção da variante de Odiáxere?

MJM – São conhecidos os impactos positivos que a construção da variante trará à população de Odiáxere, seja do ponto de vista de segurança rodoviária, socioeconómico, ambiental e do ordenamento do território. Lembro que em Março de 2010, o Ministério das Obras Públicas enviou à Câmara Municipal de Lagos, para apreciação, o estudo prévio para a variante e em 2011 foi publicado o anúncio da discussão pública do estudo de impacto ambiental. Em 2012, foram contactados os proprietários e feita a marcação no terreno da picotagem da variante. Em 2012, o governo PSD/CDS, em consequência da aplicação do programa da Troika, aprovou o Plano Estratégico dos Transportes 2011/2015, o que implicou para o Algarve a suspensão de trabalhos e a eliminação de variantes, entre as quais a de Odiáxere. A sua construção continua a ser uma justa reivindicação.

CL – O estado da Estrada Nacional 268, à entrada da Vila de Sagres, é caótico. Já mereceu manifestações da população e sucessivas reuniões entre a Junta de Freguesia de Sagres e a Estradas de Portugal, porém tudo continua na mesma. Os deputados do PS já questionaram o governo?

MJM – É mais uma situação complexa de cariz administrativo e burocrático que envolve o Tribunal de Contas, de cujo visto depende o desenvolvimento do processo com vista à resolução definitiva do problema. Neste processo é de referir o esforço do Município de Vila do Bispo para solucionar a situação.

CL – Ainda no “reino” dos trans-portes, vamos finalmente ter a electrificação da rede ferroviária?

MJM – É conhecida a proposta do Governo na valorização do transporte ferroviário, o mais eficiente do ponto de vista energético. Qualquer esforço pela descarbonização do sector dos transportes, no âmbito do combate às alterações climáticas, passa pela construção e modernização da linha ferroviária e do material circulante. A área da ferrovia vai absorver, na próxima década, investimento no valor de 10.510 milhões de euros, seja na electrificação das linhas, seja no reforço da rede ou na aquisição de comboios. No Algarve, os projectos para a modernização da linha estão practicamente concluídos, entre Tunes-Lagos e Faro-Vila Real de Santo António. A electrificação da linha é um passo importante para a requalificação do sistema ferroviário na região e permitirá à CP utilizar novos comboios, mais modernos, rápidos e confortáveis. Recentemente, o Sr. Presidente da IP (Infraestruturas de Portugal) anunciou que a obra de electrificação da linha vai começar brevemente, com um investimento de 65 milhões de euros, com compartici-pação de 75% de fundos comunitários. Penso que é hora do Algarve apanhar o comboio... Uh, uh, pouca terra!

CL – O flagelo dos incêndios continua a fustigar Portugal. Que diagnóstico faz ao grave problema que se repete anualmente?

MJM – Infelizmente estamos perante um fenómeno à escala mundial .As alterações climáticas têm potenciado o deflagrar de fogos cada vez de maiores dimensões. De facto, as agressões ao meio ambiente, a deslocação de cidadãos do interior para o litoral, o abandono da actividade agrícola e a utilização massiva dos recursos do planeta, são as grandes causas para que este flagelo tenha atingido proporções alarmantes. A solução não está exclusivamente no combate aos fogos rurais. Tem de existir um investimento nas medidas preventivas, nomeadamente na valorização do interior, e das zonas rurais, com a consequente fixação das populações, a substituição das espécies mais vulneráveis aos fogos e a criação de faixas de gestão de combustível (corta-fogo), entre muitas outras. É nesta estratégia que o governo tem vindo a apostar, de modo a reduzir o número de incêndios. As medidas implementadas apresentam já resultados muito positivos, verificando-se um considerável decréscimo do número de incêndios e de área ardida, desde 2017, como o demonstram os números. Em 2020 arderam cerca de 66.000,00 hectares quando a média dos últimos 10 anos foi de 137.000,00 hectares. A prevenção é, assim, a chave para um combate eficaz à tragédia que nos vem assolando anualmente.

CL – Depois do grande incêndio de Monchique, eis que neste Verão 2020, o Algarve deu o pontapé de saída com o fogo que deflagrou nos três municípios das Terras do Infante. Acha que a articulação e o bom exemplo dado para todo o país foi determinante no sucesso da operação?

MJM – Não tenho dúvidas de que o dispositivo implementado nas Terras do Infante foi essencial para o sucesso no combate aos fogos rurais que assolaram estes três concelhos. Estes três municípios, que têm uma área rural e florestal de dimensões muito consideráveis, entenderam tomar medidas de valorização da floresta e prevenção dos fogos florestais. No âmbito do Plano Intermunicipal da Floresta, foram criadas qua-tro equipas de sapadores florestais com o objectivo de executar trabalhos de prevenção e vigilância das áreas rurais e florestais daquele território. Estas acções preventivas, em articulação com o Dispositivo Nacional, este ano bastante reforçado de meios humanos e equipamentos, garantiu que estes incêndios não tivessem consequências mais graves. Terei necessariamente de realçar o papel importantíssimo desempenhado pelos corpos de Bombeiros, e por toda a estrutura de combate disposta no terreno, superiormente conduzida pelo Comandante Vaz Pinto.

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Educação e Desporto

CL – A educação continua a ser mais uma pedra no sapato na região algarvia, nomeadamente a falta de pessoal não docente e a fixação de professores. Que balanço faz do ano lectivo 2019/2020?

MJM – O ano lectivo de 2019/2020 foi naturalmente atípico por força dos impactos da pandemia nas nossas vidas, os quais obrigaram à suspensão das actividades lectivas presenciais. As comunidades educativas e as entidades competentes deram a resposta possível à maior crise educativa que já vivemos. Num esforço partilhado entre a tutela, os autarcas, os professores, os directores, o pessoal não docente, os alunos e encarregados de educação, foi possível construir um ensino à distância, de emergência, que assegurou a continuidade das aprendizagens, mas que, como os estudos apontam, foi potenciador de desigualdades. Por esta razão, assumiu o Governo que este ano lectivo teria de ser em regime presencial, acautelando excepções que possam surgir da imprevisibilidade da evolução epidemiológica.

As nossas escolas demonstram ter a competência e a criatividade para se adaptar, dentro do possível, a este novo normal, garantindo uma resposta forte a este contexto, cumprindo uma função social relevante, quer por terem continuado abertas para acolher os alunos filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais, quer servindo refeições e apoio à comunidade. Para atenuar desigualdades, no 3.º período, os alunos em fim de ciclo no Ensino Secundário voltaram às escolas em formato presencial, de modo a consolidar aprendizagens para os exames nacionais. O início deste ano lectivo tem sido marcado pela prioridade à consolidação das aprendizagens.

CL – Como professora, o que lhe parece haver aulas à distância, através da Internet, devido à pandemia da COVID-19? Como é a preparação? É um tipo de ensino eficaz? Que repercussões terá para o futuro?

MJM – A resposta da pergunta aci-ma, vale para esta também.

CL – Como avalia a transferência de competências para as autarquias?

MJM – O processo de transferência das competências iniciou-se em 2019 e será progressivo, implicando a transferência de recursos humanos, patrimoniais e financeiros.A Lei 50/2018 de 16 de Agosto reconhece as autarquias e as comunidades intermunicipais como estrutura fundamental para a gestão dos serviços públicos, pela proximidade, valorizando o princípio da subsidiariedade, num contexto de melhor atendimento e uma res-posta mais eficaz aos cidadãos. Foram, entretanto, publicados diversos diplomas no âmbito sectorial que concretizam transferência em diversos domínios da Administração Central: Saúde, Educação, Cultura, Habitação, Protecção Civil, praias marítimas e fluviais, policiamento de proximidade, gestão florestal e áreas de proximidades, e outras. É um processo que se está a concretizar no caminho da descentralização, pois são muitos os municípios que estão a aceitar este desafio.

CL – O desporto está sob medidas restritivas, com apertadas regras para os escalões de formação. Que opinião tem sobre esta matéria?

MDM – A paralisação desportiva dos escalões de formação afectou milhares de jovens que tinham no desporto um espaço privilegiado de crescimento físico, psicológico e social. De todo o modo, as autoridades competentes, nomeadamente o Governo e a Direcção-Geral de Saúde (DGS), assumiram nas suas regras para a actividade desportiva um princípio de gradualismo nas medidas respeitantes ao Desporto, sendo que a actual evolução de epidemiologia condiciona as decisões, em conformidade com a saúde pública. Realço que a DGS e o Governo asseguraram, através de orientações para a disciplina de Educação Física, que os jovens continuariam a praticar desporto no seu contexto escolar.

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Saúde e Segurança

CL – Que diagnóstico faz do estado da Saúde no Algarve, considerando o Hospital Central, a falta de profissionais mesmo antes da pandemia, e agora diante da COVID-19? O Algarve vai continuar a ficar para trás?

MJM – O Algarve não fica para trás! A região tem sido e continua a ser das menos atingidas pelo Covid-19. Estamos muito abaixo da capacidade máxima, seja em número de camas, seja no uso de equipamentos. A média diária de infectados é de 70, o que permite elasticidade para ajustar as respostas de acordo com a procura. Desde o início da pandemia, estão a ser contratados centenas de profissionais na região. O processo do Hospital Central está a ser avaliado com vista ao seu desenvolvimento. É difícil a situação que a Saúde está a viver no Algarve, como em todo o mundo, aliás, mas há muita determinação e competência de todos os profissionais da área para conseguirmos vencer esta grande crise sanitária.

CL – Já foram aprovados os quatro projectos de resolução para a relocalização do Hospital de Lagos, verificando-se a abstenção maioritária do PS, mas com os deputados algarvios a votarem favoravelmente, tendo como porta-voz, justamente, Joaquina Matos. Vão insistir junto do Governo para que se concretize uma nova Unidade de Saúde ao serviço das Terras do Infante?

MJM – A relocalização do Hospital de Lagos continua a ser justa reivindicação dos autarcas e das populações de Lagos, de Aljezur e Vila do Bispo. É também nossa!

CL – Que nota daria ao Governo e à Autoridade de Saúde nas medidas tomadas perante este novo Coronavírus?

MJM – O Governo, a Autoridade de Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, têm demonstrado competência e feito um esforço gigantesco para enfrentar a pandemia. Nota máxima!

CL – Qual o retrato que faz da segurança na região, particularmente na tão badalada falta de meios, como por exemplo o posto da GNR de Lagos, que continua à espera de novas instalações?

MJM – O Algarve é uma região segura! A evidência desta realidade é o facto de a Revista Forbes ter reunido numa lista os melhores locais para os cidadãos norte-americanos viverem, investirem e trabalharem na Europa. Neste "Top 20", elaborado a partir de uma selecção de 120 cidades e regiões, está o Algarve, juntamente com os Açores e Braga. Somos, de facto, uma região pacífica e segura, fruto do profissionalismo das Forças de Segurança Pública que, em colaboração com as autarquias, se esforçam por desempenhar exemplarmente as suas funções. Uma região que, ao longo dos ú-timos anos, tem recebido prémios de melhor destino turístico só pode ser mesmo uma região segura. As obras no edifício para a instalação da GNR de Lagos estarão concluídas em Janeiro de 2021.

CL – Como qualifica a resposta das forças de segurança, em es-tado de pandemia, sobretudo neste verão 2020?

MJM – Durante o Verão, o projecto "Algarve Seguro" deu resposta aos desafios de maior afluência de população, graças ao reforço das equipas de Segurança Pública e de Protecção Civil, cumprindo muito bem o seu trabalho.

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Turismo, Economia e Cultura

CL – Não obstante todas as matérias atrás abordadas mexerem com o Turismo e a Economia, importa saber a sua opinião sobre tema tão sensível, já que o Algarve foi seriamente afectado devido à pandemia, com grande impacto nas empresas e no desemprego.

MJM – Há precisamente um ano, dia 17 de Novembro, um hospital chinês recebeu o primeiro doente infectado com sintomas de um vírus desconhecido. Desde então, aquele vírus espalhou-se pelo mundo, infectou milhões de pessoas e está a causar o maior desastre económico de décadas. Desde o início, diversas instituições nacionais e internacionais (Banco de Portugal, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional) convergiram na perspectiva de uma deterioração significativa da economia, particularmente no sector do Turismo com grande impacto em toda a sua cadeia de valor, desde Transportes, Alojamento, Alimentação, Construção Civil, Comércio, Imobiliária. Na nossa região, pela sua dependência relativa a este sector, os efeitos negativos estão à vista com encerramento de hotéis, restaurantes e similares e um elevado número de desempregados. Logo no início do Estado de Emergência, e na sequência da aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), em 6 de Junho, e no Orçamento Suplementar, o Governo aprovou um conjunto de medidas de apoio ao Emprego e à manutenção dos rendimentos dos trabalhadores; o Lay-off, a renovação automática dos apoios sociais que, aliás, dispararam na região para valores significativos; Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego, Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e novas medidas para resposta a novas necessidades. A crise económica e social na região abrandou no pico do Verão, mas, esta segunda vaga do vírus está a aprofundar a recessão, sobretudo no mesmo sector económico específico (Turismo, Restauração e Cultural), aliás, à semelhança do que acontece em todo o país.

O Estado vai ter mais défice, mas vai investir mais na área da Saúde, da Segurança Social e da Economia. O Orçamento de Estado para 2021, o de maior suporte social de sempre, contempla para a Segurança Social um aumento de 2 mil milhões de euros, para garantir avaliação de forma permanente, dos impactos económicos e sociais provocados pela crise sanitária, concretizando respostas de novos instrumentos de apoios ou reforçando e adaptando os já existentes, no sentido de apoiar a economia e minimizar os riscos de pobreza e exclusão social. O maior desafio que se coloca é relativamente à evolução da pandemia, pois mesmo num cenário de disponibilidade de vacina em 2021 (os laboratórios Pfizer e Biontech, em colaboração), há que colocar no terreno o plano de vacinação para estabilidade sanitária, garantindo que as actividades económicas e sociais retomem o seu funcionamento e possamos recuperar uma trajectória de crescimento na construção de um futuro mais sustentável e coeso.

CL – Há mais alguma questão que pretenda abordar? Ou talvez queira deixar uma mensagem de esperança aos algarvios...?

MJM – Conta a História que sem-pre a Humanidade sofreu de pestes e epidemias, em situações de sofrimento que, com pequeno esforço, poderemos imaginar. Doenças hoje banais como a Febre Tifóide dizimaram gregos e romanos. Na longa Idade Média foram constantes as pestes, nomeadamente, a Negra ou Bubónica, que dizimou milhões de pessoas na Europa. Em 1861, o jovem Rei D. Pedro V morreu do surto de Cólera que varreu o país. Os nossos bisavós, entre 1918-1920, no final da 1.ª Grande Guerra, a das trincheiras, sofreram a Gripe Espanhola ou Pneumónica, que matou milhões na Europa; em Portugal, terão morrido 120.000/150.000 pessoas. Hoje, somos nós a enfrentar um vírus desconhecido, talvez uma nova peste. Mas, ao contrário de muitas gerações que nos antecederam, sabemos que vamos ter medicamentos e vacinas para nos salvar. Graças à Ciência e à Investigação Científica vamos vencer o vírus e ganhar a guerra que ele nos declarou. Até lá temos que o travar, respeitando as normas de segurança sanitária. Cada um de nós e todos juntos ganharemos esta etapa. Viva a Ciência!

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Carlos Conceição
José Manuel Oliveira

In: Edição Impressa do Jornal Correio de Lagos nº 361 • NOVEMBRO 2020