Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) deram entrada ontem, dia 30 de Junho, de duas perguntas ao Governo – endereçadas ao Ministro da Educação e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) – sobre os apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das actividades lectivas presenciais em vários concelhos do Algarve.

A decisão por parte da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve ao decretar a suspensão das actividades lectivas presenciais nos 1.º e 2.º ciclos de ensino nos concelhos de Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel e Olhão, anunciada na noite anterior à sua concretização, não só apanhou milhares de famílias e professores de surpresa, como constitui um novo revés no processo de ensino e aprendizagem de milhares de criança algarvias e um elemento desorganizador e penalizador da vida dos seus pais e encarregados de educação, incluindo dos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares.

Para o PCP, esta decisão, tomada na base do aumento do número de casos de Covid-19 e numa motorização da epidemia, assentou apenas «em alguns e parciais critérios epidemiológicos, desconsiderando outros critérios e dimensões».

Entre as várias consequências decorrentes da suspensão das actividades lectivas presenciais nestes 5 concelhos está o facto de, pela idade destas crianças, a decisão obrigar a que pelo menos um dos pais ou encarregado de educação fique em casa para as poder acompanhar, o que deverá, na óptica do partido comunista, «implicar que sejam assegurados os apoios do Estado para garantir que estes trabalhadores recebem o salário a 100%».

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP colocou ao Governo as seguintes questões:

1. Depois de um ano lectivo marcado por prejuízos significativos, amplamente reconhecidos pela comunidade educativa, que avaliação faz o Governo do facto de estes alunos voltarem a estar sujeitos a nova suspensão da actividade lectiva presencial?
2. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de garantir as refeições aos alunos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares?
3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar os necessários apoios aos pais não têm alternativa que não ser ficar em casa a acompanhar os filhos?
4. Vai o Governo garantir o pagamento dos salários a 100% aos pais que ficarem em casa a cuidar dos filhos?

De acordo com o PCP, e tendo em conta «a forma precipitada e isolada em como esta decisão foi tomada, não medindo todas as consequências e impactos da mesma», são legítimas as dúvidas quanto ao facto de se assegurar o pagamento aos pais por ficarem em casa a cuidar dos filhos devido ao encerramento da escola.