No seguimento da deliberação da abertura do procedimento para a elaboração do Regulamento de Medidas de Apoio à Família e, consequente aprovação das Normas Transitórias das Medidas de Apoio à Família - que permanecerão em vigor até à aprovação do referido Regulamento - a Câmara Municipal de Aljezur alerta os Encarregados de Educação, que formalizaram as referidas candidatura às Medidas de Apoio à Família, sobre a necessidade de apresentação das declarações de abono de família, caso ainda não o tenham realizado.

Os serviços AAAF, CAF e AEC destinam-se a todas as crianças que frequentam o ensino Pré-escolar e o 1º Ciclo da rede pública do Município de Aljezur. Designam-se por AAAF, as atividades destinadas ao acompanhamento das crianças que frequentam a educação pré-escolar antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção das mesmas. As CAF são as atividades destinadas ao acompanhamento das crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico, antes e/ou depois da componente curricular e enriquecimento curricular e durante os períodos de interrupção das mesmas. Já as AEC são atividades desenvolvidas no 1º ciclo do ensino básico, atividades formativas e culturais incidindo nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade, de voluntariado, da dimensão europeia da educação de acordo com a legislação em vigor. São gratuitas e de natureza eminentemente lúdica.
Consulte aqui as normas em vigor para 2024/2025 em: https://tinyurl.com/bdbbrnw9