O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020, publicou HOJE o aviso nº ALG-67-2020-47, na modalidade concurso, dirigido aos Centros de Formação de Professores e aos organismos do Ministério da Educação responsáveis pelas políticas educativas, visando a capacitação de docentes, formadores do Sistema Nacional de Qualificações e técnicos de tecnologias de informação em cada escola, que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino no novo contexto digital.

Esta prioridade, já identificada no Plano de Acção para a Transição Digital, aprovado pelo Governo em abril, tornou-se ainda mais urgente no atual contexto de pandemia, e das respostas do sistema de educação e formação à pandemia do COVID-19.

A capacitação dos docentes e de outros profissionais de educação tem um papel determinante no alicerçar da integração transversal das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e de todas as ferramentas digitais nas suas práticas profissionais e pedagógicas. As TIC, a computação e todas as ferramentas digitais podem ser motores de práticas pedagógicas que atendam a uma escola inclusiva, promotora de melhores aprendizagens para todos, com autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a contextos específicos e às necessidades dos alunos e para a valorização profissional dos docentes e outros agentes de educação e formação. Podem ainda contribuir de forma decisiva para a inovação nos processos de organização e de gestão das organizações.

No âmbito do presente concurso, assume particular importância o alinhamento com o desenvolvimento da competência digital dos docentes, incluindo áreas como a do ensino à distância e do ensino misto, que capacite para a utilização de ferramentas digitais nos processos de ensino e aprendizagem, quer presenciais, quer remotos.
Será dada prioridade às formações acreditadas pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFCP), no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital na Educação e inscritas no documento orientador da DGE elaborado para este efeito e que tem como referência o Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEdu), contemplando, nomeadamente, os seguintes aspectos:

- Formação para o desenvolvimento profissional dos docentes e de tutores da formação em contexto de trabalho no domínio da literacia digital e das competências digitais;
- Formações no domínio da concepção e utilização de recursos educativos digitais;
- Formação para a integração transversal das tecnologias de informação e comunicação nas práticas pedagógicas;
- Formações no domínio das competências analíticas e críticas, através de projectos e práticas pedagógicas no âmbito da lógica, algoritmos e programação, ética aplicada ao ambiente digital, segurança digital, literacia para os media na era digital e cidadania digital.

Os destinatários das acções a desenvolver serão os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário em exercício efectivo de funções em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas da rede pública, bem como docentes que exercem funções legalmente equiparadas ao exercício de funções docentes, bem como os gestores escolares, detentores de cargos de gestão intermédia e, ainda outros agentes de educação envolvidos no processo de aceleração da transição digital na educação.

O financiamento público para o presente concurso é de 850.000,00€, comparticipado em 80% pelo Fundo Social Europeu, prevendo-se abranger nas mais de 320 ações de formação, aproximadamente 6.500 professores, formadores, diretores de escola/agrupamento e outros técnicos de educação e formação.