A Câmara Municipal de Vila do Bispo aprovou, no passado dia 13 de Novembro, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a aplicar em 2021, para o mínimo legal possível, ou seja, 0,30%. Além disso, irá também prescindir da totalidade da participação variável do Município no IRS.

A taxa de IMI passará dos actuais 0,34% para 0,30%, o que representa uma redução das receitas municipais na ordem dos €254.000,00 comparativamente ao ano corrente. Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares em função do número de dependentes a cargo.

Assim, quem tem um dependente a cargo terá uma redução de €20,00; quem tem dois dependentes a cargo terá uma redução de €40,00; quem tem três ou mais dependentes a cargo terá uma redução de €70,00, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no Município.

Outro dos benefícios fiscais proporcionados pela autarquia aos munícipes com residência fiscal no concelho prende-se com a devolução integral de 5% do IRS, relativamente aos rendimentos do ano anterior, calculado sobre a respectiva colecta líquida. De acordo com o regime financeiro das autarquias locais, a Câmara tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no imposto sobre o IRS, decidindo o Município de Vila do Bispo abdicar dele em prol das famílias do concelho.

Esta decisão implica uma quebra das receitas municipais num valor aproximado de €250.000,00. A medida aplica-se aos rendimentos de 2021 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2022. Relativamente à Derrama, cuja taxa incide sobre o lucro tributável sujeito e não-isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) – referente a empresas – o valor aprovado pela autarquia mantém-se em 1%. De referir que o limite máximo desta taxa é de 1,5%.

Estas medidas propostas pela autarquia foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal do dia 25 de Novembro. O líder do executivo de Vila do Bispo, Adelino Soares, considera que “Apesar desta redução de receita estão, ainda assim, reunidas todas as condições para que a gestão dos próximos mandatos seja sólida e sustentável, uma vez que a presente situação económica e financeira da autarquia é consideravelmente melhor comparativamente com os anos anteriores”.

Para Adelino Soares, esta redução de impostos é o resultado de uma gestão rigorosa implementada ao longo dos últimos anos que permite, excecionalmente, aliviar a carga fiscal sobre as famílias e o tecido empresarial local. Considera ainda que “o ano de 2020 é o culminar da estratégia implementada neste mandato (2017/2021), onde nos propusemos reduzir a totalidade da dívida a curto prazo, com claros benefícios para a comunidade local, e planear o futuro do concelho com novos investimentos.”