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O CIAC Lagos informa sobre conclusões do Conselho Europeu no âmbito da Nova Agenda do Consumidor

O CIAC Lagos informa sobre conclusões do Conselho Europeu no âmbito da Nova Agenda do Consumidor

O CIAC – Centro de Investigação em Artes e Comunicação, dá a conhecer a visão para a Política de Defesa do Consumidor na União Europeia que a Nova Agenda do Consumidor apresenta para os próximos cinco anos. Esta, assenta em cinco áreas prioritárias: transição verde, transformação digital, medidas de reparação e enforcement dos direitos do consumidor, necessidades específicas de certos grupos de consumidores, e cooperação internacional.

O quadro legislativo da UE em matéria de defesa dos consumidores, tem estado em constante evolução desde há quase cinquenta anos e tem contribuído significativamente para a integração do mercado único e a Comissão Europeia e os Estados-Membros têm empreendido várias ações para garantir que os consumidores europeus continuem a beneficiar do mercado único e a ver os seus direitos devidamente protegidos, a fim de os incentivar a apoiarem e a impulsionarem a recuperação económica.

No decorrer da pandemia, devido ao o aumento das burlas, das técnicas de comercialização enganosas e das fraudes nas compras em linha, a Comissão Europeia tem cooperado com as autoridades nacionais pertinentes responsáveis pela aplicação da lei e as autoridades judiciárias no combate a essas práticas comerciais desonestas e empreendido acções conjuntamente com os Estados-Membros para assegurar que os direitos dos consumidores sejam igualmente protegidos no sector das viagens.

Poderá aceder a mais informações aqui.

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