(Z1) 2020 - CM de Vila do Bispo - Boas Festas

Federações europeias da restauração e do alojamento defendem aplicação generalizada da taxa reduzida de IVA em toda a Europa

Federações europeias da restauração e do alojamento defendem aplicação generalizada da taxa reduzida de IVA em toda a Europa

HOTREC, FoodDrink Europe e FoodService Europe juntam-se para reclamar descida generalizada do IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Medida pode fazer a diferença entre encerramento e sobrevivência, alegam as federações.

Assegurar um ambiente seguro para os cidadãos e garantir que o setor da restauração, de enorme importância, não apenas económica mas também de coesão social, consegue resistir a uma crise sem precedentes. Estas são as principais justificações para que as federações europeias da área da hospitalidade (restauração, alojamento e similares) defendam uma descida generalizada do IVA em todo a Europa.

Segundo um Position Papper assinado pelas três entidades, “as taxas reduzidas do IVA para o setor da hospitalidade e da restauração coletiva trarão benefícios imediatos às empresas e aos consumidores”. As associações, que representam mais de 18 milhões de trabalhadores no continente europeu, consideram que uma iniciativa deste tipo pode fazer a diferença entre a sobrevivência e o encerramento de milhares de estabelecimentos nos próximos meses e apelam à União Europeia para encorajar cada um dos Estados-membros a aplicar a taxa reduzida de IVA a estas atividades económicas.

Sendo a redução de taxas de IVA da exclusiva responsabilidade de cada país, as entidades indicam que a União Europeia já disponibiliza uma possibilidade legal para assegurar este decréscimo, que tem como base a diretiva do IVA de 2006.

Para enfrentar a crise gerada pela COVID-19, países como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, Reino Unido ou Noruega já optaram por descer o IVA.

Em Portugal, a AHRESP tem vindo a defender esta medida, ou seja, a aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida de IVA a todos os serviços de alimentação e bebidas, e a sua integração no Orçamento de Estado para 2021, que está neste momento a ser debatido.

Recentemente, a AHRESP apresentou um estudo de impacto sobre a aplicação desta medida, que ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas.

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