A Docapesca – Portos e Lotas. S.A. celebrou um acordo com as estruturas sindicais afetas à CGTP e UGT para a revisão da tabela salarial a aplicar no ano de 2025, dando assim uma resposta às expectativas dos seus trabalhadores, garantindo a paz social na empresa, com impacto direto na estabilidade da atividade no setor das pescas.

A ronda negocial final realizou-se nesta terça-feira, 17 de dezembro, entre a Docapesca, empresa tutelada pelo Ministério da Agricultura e Pescas e pelo Ministério das Finanças, e os sindicatos SIMAMEVIP (CGTP) e SINDEPESCAS (UGT), na qual foi possível atingir uma convergência sobre a revisão estrutural da tabela salarial e sobre as atualizações remuneratórias para 2025, que estarão compreendidas entre 8,2% e 2,6%.

A revisão da tabela constante nos acordos de empresa, que se encontrava desajustada face ao contexto atual, inclui uma redução do número de níveis remuneratórios, dos atuais 119 para 80, permitindo um maior equilíbrio na distribuição desses níveis ao longo das diferentes categorias existentes na empresa, assim como uma evolução mais harmoniosa entre os níveis remuneratórios existentes dentro de cada categoria.

A nova tabela salarial considera também que, em 2025, o Salário de Referência Docapesca (valor remuneratório mais baixo que é praticado na empresa) evolua para os 917 euros. O que corresponderá a um aumento de 52 euros em relação ao valor atualmente praticado.

Esta evolução permitirá manter a crescente tendência de diferenciação entre o Salário de Referência Docapesca e a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgo salário mínimo nacional, com vista a um maior reconhecimento do nível de especialização das funções desempenhadas pelos trabalhadores da empresa. O diferencial entre esses dois valores passará a ser de 47 euros em 2025, que compara com 45 euros em 2024 e 43 euros no início de 2023.

O acordo agora celebrado é o resultado de um processo negocial que se iniciou em outubro de 2024 e que permitiu encontrar agora uma solução que garante um equilíbrio entre a valorização remuneratória dos trabalhadores e a sustentabilidade económico-financeira da empresa. Para a concretização deste acordo, foi essencial um trabalho de estreita articulação com as tutelas setorial e financeira da empresa e o sentido de responsabilidade demonstrado pelos trabalhadores e pelos seus representantes nas estruturas sindicais.

O Conselho de Administração da Docapesca reconhece o sentido de responsabilidade e de compromisso demonstrado pelos sindicatos e agradece a todos os seus trabalhadores, o empenho e dedicação que demonstram diariamente ao serviço do setor da pesca em Portugal.

Sobre a Docapesca

A Docapesca – Portos e Lotas, S.A. é uma empresa do Setor Empresarial do Estado, tutelada pelo Ministério da Agricultura e Pescas e pelo Ministério das Finanças, que tem a seu cargo, em Portugal continental, a gestão dos portos de pesca e a organização do serviço público de primeira venda de pescado, assim como atribuições de autoridade portuária nas áreas sob sua jurisdição, onde se incluem infraestruturas de apoio à náutica de recreio, estaleiros navais e outras atividades conexas ao Setor da Pesca Profissional e da Aquicultura.