«Trata-se de uma questão de razoabilidade e de justiça», alega o partido Bloco de Esquerda (BE).
 

Os deputados da Assembleia da República do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos e Ricardo Vicente, endereçaram ao Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, algumas questões a par das taxas a pagar pelas empresas marítimo-turísticas do Algarve em tempo de pandemia.

É sabido que a pandemia da Covid-19 conduziu à paragem ou redução muito significativa de muitas actividades durante o ano de 2020. Neste caso, as actividades das entidades turístico-marítimas estão a operar no Algarve e, por força da sazonalidade, não conseguem trabalhar durante todo o ano. Com a pandemia, os turistas, principalmente estrangeiros – que são os principais clientes das empresas marítimo-turísticas – não visitaram o Algarve. Segundo o Bloco de Esquerda, os prejuízos dessas entidades «foram enormes» e os apoios «não existiram».

Chegou ao conhecimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, segundo o mesmo, que a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. está a exigir às entidades turístico-marítimas o pagamento integral das Tarifas de Uso do Porto, bem como das Taxas de Embarque/Desembarque de Passageiros, desde 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2020, «como se não tivesse havido pandemia».

De forma mais concrecta, o Bloco de Esquerda afirma ter tomado conhecimento de uma denúncia, por sua vez relativa a uma pequena empresa com quatro barcos a operar nos Portos de Alvor e de Silves, que terá de pagar em taxas um montante equivalente a todo o valor que facturou durante o ano de 2020: «A situação ainda é mais grave se considerarmos que nesta situação existem barcos que nem chegaram a
ir ao mar», frisa o núcleo.

Confrontada com as dificuldades em causa, a empresa Docapesca apenas aceita o adiamento do pagamento das taxas, com pagamento de forma faseada e proporcional, que têm de ser liquidados antes da emissão de novos títulos. Se a situação não for revista pela Docapesca, afirmam poder gerar várias falências. Na óptica do BE, caso tal se verifique, «resultarão mais dificuldades sociais, com o desemprego no Algarve a agravar-se numa região onde o crescimento da taxa de desemprego é a mais elevada do país» (ver notícia anterior).

Para o grupo parlamentar Bloco de Esquerda, a Docapesca deve voltar a analisar a situação de todas as entidades que estejam nesta situação e que possam estar a atravessar sérias dificuldades económicas, anulando ou reduzindo substancialmente as taxas: «Trata-se de uma questão de razoabilidade e de justiça».

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Mar, as seguintes perguntas:

Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?;

Considerando o impacto da pandemia de Covid-19 que conduziu à paralisação, ou redução drástica da actividade das entidades marítimo-turísticas no Algarve, durante o ano de 2020, vai a Docapesca continuar a exigir o pagamento a essas entidades, na sua totalidade, das tarifas e taxas de uso do porto e de embarque/desembarque de passageiros?;

Esta exigência está a ser aplicada a nível nacional, apenas no Algarve, ou só nos Portos de Alvor e de Silves?;

Vai o Governo, através da Docapesca, voltar a analisar a situação acima descrita e proceder à isenção, ou redução substancial, das taxas a pagar pelas entidades marítimo-turísticas severamente afectadas pela pandemia, durante o ano de 2020?

Aguardam-se, até ao momento, resposta às questões levantadas pelo partido de esquerda.