Os deputados da Assembleia da República do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos e Moisés Ferreira, questionaram o Ministério da Saúde acerca de algumas situações de «injustiça» e «discriminação» sentidas pelos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o despacho do Governo que, no passado mês de Novembro, concedia a tolerância de ponto no dia 30 de Novembro, estava prevista a manutenção do serviço destes profissionais, sendo apenas possível gozar da tolerância após o Estado de Emergência ou de Calamidade. Acontece que, de acordo com o mesmo despacho, estava também previsto o pagamento desse dia como trabalho suplementar.

Porém, afirma o Bloco de Esquerda que o pagamento feito a alguns profissionais da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve ou não existiu, ou foi contabilizado como trabalho normal. Visto que esta regra foi aplicada correctamente a alguns profissionais de Saúde, esta situação configura uma «enorme injustiça» para as enfermeiras e enfermeiros que se apresentaram ao trabalho e não foram remunerados devidamente.

Também os dias 7 e 24 de Dezembro, igualmente abrangidos pela tolerância de ponto, não terão sido pagos como trabalho extraordinário, o que significa que estes profissionais foram prejudicados em três dias de trabalho.

É, por isso e na óptica do partido Bloco de Esquerda, necessário «corrigir estas injustiças» e «garantir o pagamento do trabalho extraordinário a estes profissionais». Além disso, «o desafio que estes profissionais enfrentam aumenta a cada dia que a pandemia se agrava e a pressão física e psicológica é enorme», acrescenta o núcleo, pelo que «o mínimo que o Governo deve fazer é garantir que estas injustiças não desmotivam ainda mais os profissionais e criam mau estar num SNS já sob enorme pressão».

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?; O que justifica a falta de pagamentos e os pagamentos como dia de trabalho normal?; A situação descrita diz respeito aos profissionais da ARS do Algarve, porém, importa saber se a tutela tem conhecimento de casos semelhantes em outras ARS no país. Se sim, quais?; Está disposto o Governo a corrigir de forma célere o pagamento destes dias a estes profissionais?