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Bloco de Esquerda pede pagamento de trabalho extraordinário aos profissionais da ARS Algarve

Bloco de Esquerda pede pagamento de trabalho extraordinário aos profissionais da ARS Algarve

Os deputados da Assembleia da República do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos e Moisés Ferreira, questionaram o Ministério da Saúde acerca de algumas situações de «injustiça» e «discriminação» sentidas pelos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o despacho do Governo que, no passado mês de Novembro, concedia a tolerância de ponto no dia 30 de Novembro, estava prevista a manutenção do serviço destes profissionais, sendo apenas possível gozar da tolerância após o Estado de Emergência ou de Calamidade. Acontece que, de acordo com o mesmo despacho, estava também previsto o pagamento desse dia como trabalho suplementar.

Porém, afirma o Bloco de Esquerda que o pagamento feito a alguns profissionais da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve ou não existiu, ou foi contabilizado como trabalho normal. Visto que esta regra foi aplicada correctamente a alguns profissionais de Saúde, esta situação configura uma «enorme injustiça» para as enfermeiras e enfermeiros que se apresentaram ao trabalho e não foram remunerados devidamente.

Também os dias 7 e 24 de Dezembro, igualmente abrangidos pela tolerância de ponto, não terão sido pagos como trabalho extraordinário, o que significa que estes profissionais foram prejudicados em três dias de trabalho.

É, por isso e na óptica do partido Bloco de Esquerda, necessário «corrigir estas injustiças» e «garantir o pagamento do trabalho extraordinário a estes profissionais». Além disso, «o desafio que estes profissionais enfrentam aumenta a cada dia que a pandemia se agrava e a pressão física e psicológica é enorme», acrescenta o núcleo, pelo que «o mínimo que o Governo deve fazer é garantir que estas injustiças não desmotivam ainda mais os profissionais e criam mau estar num SNS já sob enorme pressão».

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?; O que justifica a falta de pagamentos e os pagamentos como dia de trabalho normal?; A situação descrita diz respeito aos profissionais da ARS do Algarve, porém, importa saber se a tutela tem conhecimento de casos semelhantes em outras ARS no país. Se sim, quais?; Está disposto o Governo a corrigir de forma célere o pagamento destes dias a estes profissionais?

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