No âmbito do programa APOIAR.PT, cujo enquadramento pode consultar aqui, partilhamos consigo novas e úteis informações.

Integradas neste programa, foram criadas mais duas medidas de apoio aos empresários, nomeadamente, a Empresários em Nome Individual, sendo estas:

APOIAR + SIMPLES

Destinada exclusivamente a Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo.

Abertura de candidaturas: 28 de Janeiro de 2021.

Início de pagamentos: segunda quinzena de Fevereiro de 2021.

APOIAR RENDAS

Destinada ao «pagamento de rendas não-habitacionais devidas por empresas que actuem nos sectores particularmente afectados pelas medidas excepcionais aprovadas» no contexto da actual situação pandémica.

Destinatários: Pequenas e Médias Empresas (PME), Grandes Empresas (GE) e Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada.

Abertura de candidaturas: 4 de Fevereiro de 2021.

Início de pagamentos: segunda quinzena de Fevereiro de 2021.

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Mais informa o Município lacobrigense que os apoios atribuídos ao abrigo do programa APOIAR são acumuláveis entre si, bem como com outros incentivos e apoios públicos, devendo o incentivo total acumulado respeitar os limites comunitários aplicáveis em matéria de regras de auxílios do Estado.

O programa prevê, ainda, a possibilidade de os beneficiários serem devedores da Administração Fiscal e da Segurança Social, desde que a sua situação se encontre regularizada até ao momento da confirmação do termo de aceitação; esta nova possibilidade é também alargada às candidaturas já submetidas.

As candidaturas aos programas APOIAR deverão ser submetidas através de formulário electrónico simplificado, por sua vez disponível no Balcão 2020. Para mais informações, clique aqui.