No âmbito da apresentação da proposta de Plano Ferroviário Nacional, que aconteceu ontem, dia 19 de Julho, pelas 15:00 horas, José Apolinário, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) algarvia, interviu sob o tema "O Algarve e o Plano Ferroviário Nacional: Desafios e ambições da região do Algarve".

Nas palavras de José Apolinário, «testemunhamos profundas alterações climáticas, ambientais, económicas, sociais e políticas», tendo como exemplo as recentes chuvas torrenciais e inundações na Europa Central, em pleno Verão, ou os incêndios e fogos florestais de dimensão supranacional. «Somos testemunhas desta aceleração resultante das alterações climáticas e como agentes e servidores públicos temos o dever e a obrigação de agir, agir já, para numa escala local e regional contribuirmos para melhorar o planeta», continuou.

A União Europeia designou 2021 como o Ano Europeu do Transporte Ferroviário. Um modo de transporte amigo do ambiente, sustentável e inteligente, um eficiente meio de mobilidade, e que a CCDR quer «ainda mais eficiente com a electrificação da linha ferroviária do Algarve até 2023 e com mais investimento na mobilidade sustentável».

A presente iniciativa em sede de CCDR da região do Algarve insere-se nessa missão de coordenação e desenvolvimento regional. Saúda-se o Ministro Pedro Nuno Santos por esta iniciativa, através do Professor Engenheiro Frederico Francisco, encarregue da missão de desenvolver a proposta de Plano Ferroviário Nacional, do Instituto de Mobilidade e Transportes, que esteve representado pelo seu presidente, Dr. Eduardo Feio, e pelos responsáveis das Infraestruturas de Portugal.

«A eleição da Presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional mudou também a natureza, responsabilidades e legitimidade na governança territorial, um passo – porventura tímido – de democratização da administração pública e na gradual integração de serviços periféricos do Estado numa futura Autarquia Regional. Estamos aqui também para preparar as bases da futura Autarquia Regional, pois todos os dias vivemos exemplos concrectos em que falta dimensão regional e supramunicipal para que o Estado cumpra o princípio da eficácia da administração pública, esteja mais próximo dos cidadãos e promova uma efectiva coesão territorial», prosseguiu.

«Esta sessão é também a oportunidade para sinalizar o nosso contributo para o caderno reivindicativo do Algarve no domínio da mobilidade ferroviária, para a definição da estratégia e dos indispensáveis investimentos do Plano Ferroviário Nacional. Por isso, organizámos reuniões com a participação das 16 autarquias do Algarve, reunimos os responsáveis do Aeroporto Internacional de Faro, o Magnífico Reitor da Universidade do Algarve, a entidade regional de Turismo, um painel específico com os responsáveis regionais da área de turismo. Como assinala o Comité das Regiões da União Europeia a melhoria do transporte ferroviário é crucial para um turismo mais sustentável e é estratégico para o posicionamento do Algarve como destino turístico de sustentabilidade», explicou José Apolinário, comprometendo-se a acompanhar «de perto a evolução das obras de electrificação da linha ferroviária do Algarve», um investimento que se estima em 46 milhões de euros ao longo de 140 quilómetros da linha do Algarve, «com 140 empregos directos na fase de obra, da responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, previstas executar nos anos de 2022 e 2023».

Contudo, falta programar a substituição do material circulante e o reforço e acessibilidade a conectividade digital em todas as estações de comboio, automotoras e composições ao longo de toda a linha ferroviária do Algarve. Neste sentido, afirma, «queremos e exigimos automotoras e composições mais modernas, permitindo viajar em condições de qualidade e conforto de Lagos a Vila Real de Santo António com redução do tempo de viagem e horários que dispensem o recurso ao modo automóvel».

Falta também repor a concordância ferroviária de Tunes e sua electrificação, «corrigindo uma decisão tomada em Lisboa e que prejudica a sub-região do Barlavento do Algarve. Queremos e defendemos a possibilidade de realização de comboios intercidades de Lisboa a Lagos e vice-versa, sem o transbordo de Tunes», reivindicou.

José Apolinário classificou também como «essencial e inadiável» assegurar o abastecimento de combustível ao aeroporto, através do modo ferroviário, «em solução segura e compatível» com o uso de ferrovia ligeira: «Defendemos uma ligação em ferrovia ligeira, por tram train, desde a Estação de Faro até ao Aeroporto Internacional de Faro, Universidade do Algarve, Parque das Cidades (com o futuro Hospital Central do Algarve) e Loulé (poente da cidade, pelo corredor da Franqueira). Um modo de transporte a desenvolver gradualmente, um modo de transporte sustentável neste núcleo do Algarve Central. Tal como defendemos a implementação de idêntico modelo tram train entre Tunes e Lagos, mantendo o comboio de longo curso, utilizando a linha que agora vai ser eletrificada, bem como um ramal dedicado até ao Autódromo/ Parque Tecnológico».

Já a requalificação e modernização da Linha do Sul entre Tunes e Torre Vã foi por si definida como «obra indispensável para reduzir o tempo de deslocação entre o Algarve e Lisboa, reforçando a competitividade do modo de transporte ferroviário quando comparado com o modo automóvel», sendo que a CCDR assume pugnar «pelo desenvolvimento do corredor sudoeste ibérico, com uma ligação de velocidade alta entre o Algarve e a Andaluzia, entre o Aeroporto Internacional de Faro ao Aeroporto de Sevilha». Além disso, «o desenvolvimento deste corredor tem o apoio dos Municípios do Algarve e dos empresários e suas associações» e «reforçará o posicionamento do Algarve e do Aeroporto da Região no contexto ibérico e europeu».

Por outro lado, é ainda preciso «avaliar, estudar custos e trabalhar soluções economicamente sustentáveis para concretizar outros desafios», segundo o presidente da CCDR Algarve.

No que respeita à mobilidade de nível intermunicipal, é «necessário ligar a responsabilidade intermunicipal no transporte rodoviário ao modo ferroviário regional, analisando a viabilidade económica de uma empresa intermunicipal a operar em alguns dos troços», bem como estabelecer uma «ligação do modo ferroviário a áreas de acolhimento empresarial, designadamente nas áreas logísticas junto à Via do Infante de Faro / MARF e Tunes / Albufeira, para que a região dê o seu contributo na redução dos transportes rodoviários internos de mercadorias».

A aposta será, por isso, numa «interoperabilidade com mobilidade suave, com ciclovia e acesso a rede de bicicletas e ciclovias e modo rodoviário a energias renováveis, num trabalho em concertação com as autarquias locais», explica José Apolinário.

E terminou: «Temos de aproveitar os fundos europeus disponíveis, designadamente no objectivo operativo de resiliência e clima, nas diversas fontes de financiamento ao dispor do país. A resiliência tem de passar de conceito da ciência de desenvolvimento regional, de termo regulamentar, para a concretização de acções e medidas com o nosso contributo concrecto para a redução de emissões de efeito estufa e melhoria da resposta em matéria de alterações climáticas».