No passado dia 1 de Setembro de 2021 iniciou-se a quinta call para as candidaturas ao Fundo PME, devendo a mesma encerrar-se a 30 de Setembro. Aberto a todas as empresas da União Europeia (UE) que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia, também em Portugal apenas o Serviço 2 estará disponível.

Disponibilizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e gerido pelo Programa Ideas Powered for Business, este Serviço 2 consiste num apoio financeiro directo sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo EUIPO, só serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO. Assim, qualquer pedido de registo de Marcas e/ou Desenhos ou Modelos apenas poderá beneficiar deste apoio financeiro se a PME tiver previamente apresentado a sua candidatura, mediante o formulário de candidatura, após a abertura de uma call.

Sendo este programa de apoio, no valor global de 20 milhões de euros, criado para ajudar as pequenas e médias empresas europeias a aceder a Direitos de Propriedade Industrial, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada. Desta forma, recomenda-se que as PMEs interessadas submetam electronicamente o formulário de candidatura no melhor dos prazos, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.

Também, e não menos importante, cada PME apenas pode candidatar-se a uma das calls, pelo que se aconselha igualmente que, caso pretendam apresentar candidatura para vários pedidos de registo de Marcas ou Desenhos ou Modelos, os mesmos deverão ser apresentados numa única call.

Os requisitos, calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados na plataforma do Fundo PME no quadro da iniciativa «Ideas Powered for Business», assim como no convite à apresentação de propostas preparado pelo EUIPO.