O Ministério da Saúde (MS) vai alterar o regime de recrutamento dos médicos recém-especialistas, de forma apressada e desprovida de qualquer rigor. 

Esta atitude prejudicará o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e atrasará a colocação de médicos recém-especialistas.

O MS convocou a FNAM para uma reunião negocial online que ocorreu no passado dia 3 de junho, e novamente hoje, dia 5 de junho. A exigência desta segunda reunião partiu da FNAM, dado o período exíguo que lhe foi dado para a análise séria e cuidada de um projeto de Decreto-Lei de alteração ao processo de concurso e colocação de médicos recém-especialistas.

Findas as reuniões, nenhum dos alertas e propostas de alteração apresentadas pela FNAM foram acolhidas, tendo sido comunicado que o diploma seria publicado sem a nossa concordância.

A celebração dos novos contratos passa a ser da responsabilidade das Unidades Locais de Saúde (ULS), que prevê a generalização dos contratos individuais de trabalho dada a sua natureza empresarial, impossibilitando contratos de trabalho em funções públicas, que seriam mais favoráveis aos médicos e ao SNS.

Além disso, a solução apresentada pelo MS extingue os concursos nacionais de colocação de especialistas, passando a estar na dependência do órgão máximo de gestão do estabelecimento de saúde integrado no SNS. Assim, o número de vagas e escolha dos candidatos ficam dependentes apenas dos critérios de cada instituição e da sua capacidade financeira, dando primazia aos interesses locais em detrimento das necessidades do todo nacional, o que agrava ainda mais os contrastes entre regiões.

A proposta irá promover desigualdades entre os candidatos, uma vez que os critérios de seleção serão diferentes entre júris, permeáveis a favoritismos, e colocam especialistas e consultores a concorrer no mesmo concurso para as mesmas vagas.

A FNAM defendeu os concursos nacionais de colocação dos recém-especialistas, não obstante a abertura a uma revisão do modelo atual, para a qual estamos disponíveis para contribuir com soluções, e assim harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com, transparência, equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos. Contudo, o MS mantém-se inflexível, sem acolher os contributos da FNAM.

A salvaguarda dos médicos internos que constituem um terço da força de trabalho do SNS, através da reintegração do internato médico na carreira médica, agilizaria e facilitaria o processo de colocação dos jovens médicos.

Com o aproximar do fim do prazo legal, no próximo dia 7 de junho, para a abertura do procedimento concursal, após a homologação e afixação da lista de classificação final do internato médico, a FNAM exigiu que fossem aplicadas as regras da legislação em vigor para a colocação dos recém-especialistas nas várias áreas profissionais, de forma a evitar atrasos e prejudicar ainda mais o SNS.