Os deputados João Vasconcelos e Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionaram o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre "Concretização do descongelamento de progressões para os enfermeiros do CHUA e da ARS/Algarve".

Este conjunto de perguntas ao governo surge no seguimento da reunião entre o deputado João Vasconcelos e a Direção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, ocorrida a semana passada em Faro.

Como se sabe, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve/CHUA e a ARS/Algarve assinaram com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses/SEP, antes das eleições legislativas, acordos importantes com vista a concretizar o descongelamento de progressões para os enfermeiros, previsto no Orçamento de Estado para 2018. Estes acordos foram subscritos pelos respetivos Presidentes das referidas instituições de saúde, nomeadamente em 4 de fevereiro e 20 de setembro de 2019.
No que se refere ao CHUA o acordo visa igualar enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) aos colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).

Relativamente a este compromisso todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, foram notificados sobre a sua situação. Quanto à efetiva concretização do descongelamento das progressões e respetivo pagamento foi cumprido para os enfermeiros do CHUA com CTFP e apenas para os enfermeiros com CIT do Hospital de Lagos. Ficaram assim de fora todos os outros enfermeiros com CIT das outras unidades do CHUA, o que não reflete o que foi assinado e cria uma desigualdade inaceitável entre estes profissionais de saúde com o mesmo vínculo de trabalho.

No caso da ARS/Algarve o compromisso assinado visa contabilizar o tempo de trabalho anterior ao ajustamento salarial que decorreu por imposição de uma nova carreira.O CHUA só em parte cumpriu o que foi assinado, enquanto a ARS/Algarve nada cumpriu até aos die hoje.
Refira-se que os enfermeiros perderam cerca de 70% do seu tempo de trabalho durante o período de congelamento das suas carreiras e muitos destes profissionais perfazem 18 anos sem progressão no ano em curso, ou seja, sem qualquer aumento salarial. Desta forma, o congelamento impediu a progressão em 5 escalões.

Sobre este compromisso assumido entre ambas as partes, sucede que a ARS/Algarve nada cumpriu até aos dias de hoje, o que se torna inexplicável.

Ao não cumprir os compromissos assinados com o SEP, tanto o CHUA como a ARS/Algarve impedem a progressão de 1 ou 2 escalões por parte dos enfermeiros.
Toda esta situação de não cumprimento dos acordos, além de incompreensível e de constituir uma ilegalidade face ao que preconiza a lei do Orçamento de Estado de 2018, está a gerar muitos constrangimentos e muito descontentamento entre os enfermeiros do Algarve.
As perguntas colocadas ao governo são as seguintes:
- Tem o Governo conhecimento dos acordos assinados entre o CHUA e a ARS/Algarve com o SEP e do seu incumprimento por parte dessas instituições de saúde? Quais os motivos que levaram a este incumprimento?
-Foi o Governo que deu instruções para o não cumprimento dos compromissos assumidos?
- Vai o Governo dar instruções ao CHUA e à ARS/Algarve para que estas instituições cumpram os acordos assinados com o SEP? E quando vai dar essas instruções?