A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Setembro/2019, realizada no dia 30 de de Setembro, aprovou, por unanimidade, uma Recomendação referente à qualidade do ar nas escolas

“A qualidade do ar que se respira, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações.

Na Europa, a poluição atmosférica é considerada como uma questão ambiental que urge mitigar e reverter, pois representa um grande impacto na saúde dos cidadãos, motivo pelo qual a qualidade do ar interior (QAI) é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um direito de carácter universal, que decorre dos princípios fundamentais dos direitos humanos, da ética e da sustentabilidade.

Tendo em conta que atualmente passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios, os níveis de contaminação do ar interior adquirem aqui particular relevância, que se eleva quando nos referimos a crianças - consideradas um grupo particularmente vulnerável, - ainda para mais quando estudos indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior. Como tal, é importante que exista uma efetiva monitorização da qualidade do ar interior nas escolas, avaliando os riscos para a saúde dos alunos, dos professores e dos funcionários e de que forma é influenciado o rendimento escolar.

A título de exemplo, já em 2013 o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) da Universidade de Aveiro (UA) monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo na cidade de Lisboa. Na altura, verificou-se que a falta de ventilação, turmas demasiado grandes para o tamanho das salas, a escolha sem critérios dos materiais para o mobiliário, dos produtos de limpeza, eram as principais causas para que as taxas de poluentes no ar interior ultrapassassem muito o estipulado pela legislação portuguesa e recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Estas condições potenciam o desenvolvimento de asma, rinite e alergias, e a investigação da Universidade de Aveiro concluiu que a qualidade do ar nas salas de aula das escolas do 1.º ciclo da cidade de Lisboa era bastante preocupante para a saúde das crianças.

Face a estes preocupantes resultados, reveste-se de particular importância conhecer a atual situação da qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir as consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 30 de setembro de 2019, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:

1. Efetue um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), informando e envolvendo toda a comunidade educativa.

2. Implemente, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas.

3. Divulgue dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detetados.

4. Apele ao Governo para que promova essas diligências nas escolas sob sua responsabilidade com o objetivo de garantir os níveis adequados de qualidade do ar.

Mais delibera ainda:

5. Enviar a presente deliberação à Câmara Municipal de Lagos, aos Agrupamentos Escolares do Concelho e à comunicação social.