A conferência de imprensa promovida pelo PSD de Lagos realizou-se no dia 5 de Fevereiro, 2ª feira, pelas 16h, na sede da secção lacobrigense, sita na rua Soeiro da Costa, nº 50, em Lagos.

Destacamos dois objectivos: o primeiro visou dar a conhecer as diversas medidas que constam da proposta do PSD Lagos, que incide não sobre aumentos de preços, mas, sim, sobre medidas de sensibilização e incentivos à poupança de água, que foi apresentada na reunião de Câmara, no dia 7 de Fevereiro; o segundo, e daí o convite à comunicação social visou divulgar esta proposta pelos restantes municípios do Algarve, para que propostas semelhantes possam ser debatidas, aprovadas e, eventualmente melhoradas.

O documento foi preparado com o apoio do Gabinete de Estudos da Secção de Lagos e inclui 11 medidas a entrar em funcionamento até ao fim do corrente mês de Fevereiro e 3 medidas para entrar em funcionamento em 1 de Outubro, no início do ano hidrológico.

A situação de falta de água no Algarve é hoje uma emergência e urge tomar medidas de poupança de água imediatamente. Se não formos céleres corremos um risco elevado de, na época alta turística, ocorrer falta de água durante vários períodos durante o dia, com um elevado impacto negativo nos milhões de turistas que visitam o Algarve, para além de afectar indelevelmente os residentes permanentes.

Nesta sessão, marcaram presença na mesa de honra, Pedro Cabral (presidente), Maria João Caetano (vice-presidente) da nova Comissão Política do PSD Lagos, bem como Pedro Moreira, vereador da Câmara Municipal de Lagos, eleito pelos sociais-democratas.

Medidas de Emergência da Crise no Abastecimento de Água

Proposta para a Reunião de Câmara de 7 de Fevereiro 2024 pelo Vereador do Partido Social Democrata, Pedro Moreira

“A falta de água no Algarve deixou de ser um assunto resolvido por inércia das entidades competentes, para se tornar uma crise de emergência que irá afectar actividades económicas da região. Segundo o IPMA, Instituto Português do Mar e da Atmosfera Médias Anuais PDSI (Índice de Severidade da Seca) – acessível em https://www.ipma.pt/pt/oclima/observatorio.secas/pdsi/apresentacao/evolu. historica/) 2018 foi o último ano em que, no Algarve, se registou um nível “normal” de seca. Os quatro anos seguintes, 2019 a 2022, foram todos de seca, moderada ou severa, níveis de água disponíveis. Em Lagos o ano de 2023 decorreu, tanto quanto nos foi dado a saber pela CML, como se nada se passasse: nenhum alerta, nenhuma medida de contenção de consumos. coordenada para mitigar os efeitos da seca e garantir um abastecimento sustentável de água para todos os residentes de Lagos; a uma ameaça séria ao desenvolvimento sustentável da nossa comunidade.

Com a intenção de destacar a urgência e a necessidade premente de adoptar medidas efectivas e imediatas considerando que é obrigação da CML realizar cortes temporários/pontuais no abastecimento, proponho:

Que o Executivo da Câmara Municipal de Lagos diligencie no sentido de lançar, com carácter de urgência e em simultâneo as seguintes medidas:

1 - Lançamento, preferencialmente até 29 de Fevereiro, da “Campanha de Poupança de Água – Poupe 15%, Receba 15%”

Esta iniciativa visa incentivar os utentes do serviço de abastecimento de água a diminuir os respectivos consumos. Assim, com base no consumo anual de 2023 cada consumidor que venha a atingir uma poupança de 15% no volume utilizado em 2024 obterá um desconto de 15% sobre o valor de faturação em 2024, a deduzir fraccionadamente nas seis primeiras facturas mensais de 2025;

2- Campanha de Sensibilização, a entrar em funcionamento, preferencialmente, até 29 de Fevereiro: a. Outdoors à entrada de cada localidade, texto trilingue, em português, inglês e francês. Sugerimos o seguinte texto: Campanha de Poupança de Água – Poupe Agora para não Sofrer Cortes no Verão – Lagos Agradece; b. Escolas i. Tarjas à entrada de cada escola. Sugerimos o seguinte texto: Campanha de Poupança de Água Poupa Agora para termos Água no no Verão – Lagos Agradece. autocolantes a distribuir pelos alunos em ações de sensibilização e promoção da poupança de água. Sugerimos o seguinte texto: Campanha de Poupança de Água – Eu poupo para termos Água no Verão - Lagos Agradece c. Transportes ONDA - publicidade exterior nos veículos. Sugerimos o seguinte texto, em português, inglês e francês: 3 Campanha de Poupança de Água Poupe agora para não sofrer cortes no Verão – Lagos Agradece d. Autocarros Camarários – idem; e. Folheto junto à factura da água com medidas exequíveis por qualquer consumidor (garrafa de água no autoclismo, redução da duração do banho; recolha da água fria antes do mesmo, redução e substituição da lavagem manual de veículos automóveis por lavagens com menor consumo de água, redução do consumo de água na rega de jardins e outros procedimentos com o mesmo objectivo). O folheto deve ser em português e inglês; f. Página Oficial da CML – que a informação de abertura da página tenha em grande destaque a Campanha de Poupança de Água; g. Folheto a distribuir a Visitantes – folheto com mensagem em português, inglês e francês sobre a situação de escassez de água, com um pedido de colaboração a distribuir a todas as unidades de alojamento (unidades hoteleiras, Alojamento Local e outros estabelecimentos de alojamento). O texto a incluir no folheto encontra-se no Anexo 1.

3- Suspensão do Funcionamento de fontes ornamentais: Praça do Infante e Rotunda da Caravela – apesar de funcionarem em circuito fechado, transmitem a perceção ilusória de abundância e ausência de poupança de água pela autarquia. Suspensão quando a Campanha entrar em funcionamento;

4- Monitorização, Fiscalização e Sensibilização – reforço ou criação de equipas que garantam o cumprimento das restrições e incentivem a conformidade com as medidas de conservação;

5- Investimento em Infraestruturas – medida a pôr em prática já mas de carácter permanente, a inscrever em todos os orçamentos municipais:

a. Investir em estruturas e sistemas de retenção de água nos edifícios municipais ou sob gestão municipal (recolha e utilização das águas pluviais), de modo a entrar em funcionamento em 1 de Outubro de 2025, na maior parte dos casos aplicáveis.

b. Avaliar a possibilidade de comparticipação financeira, no caso de edifícios de outras instituições de interesse público; avaliar também esta possibilidade no caso de privados, dando cumprimento à proposta apresentada pelo Vereador Pedro Moreira do Partido Social Democrata, na reunião de Câmara de 21/09/22, aprovada por unanimidade, mas não implementada (ver Anexo 2);

c. Estudar e avaliar a exequibilidade de reservatórios e represas em meio rural, com carácter de urgência, de modo a ser implementado a partir de 1 de Julho de 2024.

Esta proposta poderá ser alterada em reunião de Câmara, e não é exaustiva pelo que poderá ser alargada, incorporando medidas adicionais eventualmente propostas em reunião de Câmara.

Anexo 1 Proposta de texto a incluir no folheto, em português, inglês e francês, a ser entregue a todos os hóspedes em todos os estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de alojamento : Juntos pela preservação de um bem essencial: Água. Caro Turista, Seja bem-vindo à bela cidade de Lagos! Enquanto aproveita as maravilhas locais, queremos compartilhar uma preocupação muito importante: a escassez de água que afeta a nossa região. Lagos enfrenta desafios relacionados com a água, exigindo uma ação coletiva para preservar esse recurso vital. Agradecemos que colabore connosco utilizando de forma suficiente e eficiente esse recurso escasso tão importante: a Água. Agradecemos a sua colaboração na adopção das seguintes medidas: 1.Opte por banhos mais curtos e desligue a torneira ao escovar os dentes; 2. Utilize o botão de utilização mínima da água do autoclismo; 3. A troca de toalhas só será efetuada mediante solicitação do cliente. A água é essencial para a nossa comunidade e ecossistema. A sua colaboração faz a diferença na garantia de um futuro sustentável para todos. Agradecemos por se envolver na conservação dos recursos hídricos. Juntos, podemos garantir que Lagos continue a ser um destino incrível para futuras gerações. Lagos Agradece.

Anexo 2 Proposta subscrita pelo senhor Vereador Pedro Moreira, do Partido Social Democrata, e aprovada por unanimidade na Reunião de Câmara de 21 de Setembro de 2022, mas não implementada. Criação de Incentivo Municipal à Instalação de Cisternas ou Depósitos de Captação e Armazenamento de Águas Fluviais - Proposta nº 279/2022, de 16 de Setembro.

Proposta de 7 de Fevereiro de 2024 oi rejeitada

De referir que a proposta apresentada pelo PSD na reunião de Câmara de 7 de Fevereiro foi rejeitada pela maioria socialista (5 votos contra) , com os votos a favor do vereador social-democrata, Pedro Moreira e do vereador da CDU, Alexandre Nunes.

A rejeição foi argumentada pelo PS, devido a diversos factores, entre os quais o facto de algumas medidas já estarem em execução pelo executivo municipal, mas também à espera da resolução do Conselho de Ministros.