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Propostas da CDU na Assembleia Municipal de Lagos de 30 de Novembro

Propostas da CDU na Assembleia Municipal de Lagos de 30 de Novembro

A CDU-Lagos apresentou na Assembleia Municipal uma proposta em que era recomendado à Câmara Municipal a adopção das boas práticas da Assembleia Municipal, incluindo na primeira página da acta a respectiva Ordem de Trabalhos. Afirma também manter o seu compromisso público de continuar a luta pela defesa das populações e o respeito pela nossa memória histórica.

Em relação às actas da Câmara Municipal de Lagos, verifica-se que qualquer cidadão que as pretenda consultar acerca de assuntos tratados numa reunião da Câmara, não encontra na respectiva acta a Ordem de Trabalhos, sendo apenas referido que se encontra arquivada em pasta anexa, obrigando à leitura de toda a acta para se saber se determinado assunto foi tratado.

Vista esta situação, o CDU-Lagos apresentou na Assembleia Municipal uma Proposta em que era recomendado à Câmara Municipal a adopção das boas práticas da Assembleia Municipal, incluindo na primeira página da acta a respectiva Ordem de Trabalhos. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Em Lagos, nas eleições municipais de 1 de Novembro de 1908, registou-se a vitória do Partido Republicano na eleição para a Câmara Municipal, sendo o único Concelho do Algarve e dos poucos do País em que tal sucedeu. Para registar a importância e o significado deste «notável acontecimento em Lagos para memória futura», a CDU-Lagos apresentou por três zezes na Assembleia Municipal, em Setembro de 2010, em Setembro de 2019 e Junho de 2020, propostas que foram aprovadas por unanimidade, recomendando à Câmara Municipal homenagear a primeira Câmara Municipal de Lagos eleita pelo Partido Republicano em Novembro de 1908, com uma placa a colocar nos antigos Paços do Concelho na qual conste o nome de todos os membros eleitos para essa Câmara Municipal.

Como passados 10 anos a Câmara Municipal não executou nenhuma destas recomendações, e «não podendo deixar passar em claro este desinteresse e falta de respeito», os eleitos da CDU proposeram que a Assembleia Municipal apresentasse o seu mais veemente protesto pela falta de respeito da Câmara Municipal, manifestada não só pelas recomendações emanadas desta Assembleia como também pelo património de memória colectiva do Município e o respeito pelos eleitos da primeira Câmara Municipal Republicana de Lagos.

Surpreendentemente, este Voto de Protesto foi reprovado com os votos da maioria PS.

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