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CDU de Lagos: propostas sobre acessibilidade digital para todos e retoma da prática desportiva

CDU de Lagos: propostas sobre acessibilidade digital para todos e retoma da prática desportiva

A CDU-Lagos apresentou, na sessão da Assembleia Municipal de Lagos, de dia 30 de Novembro de 2020, um conjunto de propostas: acessibilidade digital para todos, retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições. 

À semelhança da acessibilidade geral, a acessibilidade digital confere aos seus utilizadores a possibilidade de assegurar uma igual oportunidade de uso de forma segura, digna e amigável, condição básica para a qualidade de vida e exercício da cidadania, com os seus direitos e deveres. Por sua vez, as restrições impostas à actividade desportiva e à presença de público nos eventos desportivos afectaram gravemente o movimento associativo popular, o desporto de competição, a formação desportiva e o desporto de alto rendimento, com consideráveis perdas financeiras e impactos na economia nacional.

Na proposta sobre a acessibilidade digital para todos, considerava-se que esta confere aos seus utilizadores a possibilidade de assegurar a oportunidade do seu uso de forma segura, digna e amigável, condição básica para a qualidade de vida e exercício da cidadania, com os seus direitos e deveres, pelo que a CDU-Lagos recomendou à Câmara Municipal que esta tomasse as medidas necessárias quer para garantir a todos os cidadãos a livre acessibilidade digital a todos os conteúdos do sítio da autarquia e da empresa municipal, quer para criar catálogos digitais dos acervos bibliográficos tanto da Biblioteca Municipal como do Centro de Documentação do Museu Municipal Dr. José Formosinho, a colocar no sítio da autarquia. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Em relação à proposta de retoma da actividade desportiva no concelho de Lagos, uma vez que as restrições impostas à actividade desportiva e à presença de público nos eventos desportivos afectaram gravemente o movimento associativo popular, o desporto de competição, a formação desportiva e o desporto de alto rendimento, com consideráveis perdas financeiras e impactos na economia local e nacional, a CDU-Lagos propôs três medidas ao Governo:

1 - Promover com brevidade uma auscultação das entidades do associativismo desportivo, aos vários níveis e das autarquias locais, que melhor conhecem o território e a realidade desportiva, de forma a trabalhar normas e condições para a retoma da prática desportiva;

2 - Implementar um programa de apoio extraordinário e urgente ao movimento associativo popular, que possibilite a compensação dos prejuízos financeiros e a retoma gradual e segura das suas actividades;

3 - Estimular o regresso gradual do público a todos os eventos desportivos, salvaguardadas as normas de saúde.

A Proposta recomendou, ainda, à Câmara Municipal de Lagos:

1 - A implementação de um programa de apoio extraordinário e urgente ao movimento associativo popular do concelho que possibilite a compensação dos prejuízos financeiros e a retoma gradual e segura das suas actividades;

2 - Que, entre outras medidas, se resolva a situação da ocupação do Pavilhão Municipal com a ZAP - Zonas de Apoio à População, devolvendo alguma normalidade aos treinos das equipas/modalidades que dependem deste espaço para treinar.

Os votos da maioria (PS) reprovaram esta última proposta, contudo, a CDU afirma continuar a «cumprir o seu compromisso de pugnar pela defesa dos interesses da população».

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