A Plataforma Água Sustentável (PAS)[i] manifesta satisfação com o anúncio do Governo relativo à proposta de exclusão dos projetos da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve e da Tomada de Água do Pomarão do financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

[i] A PAS é constituída pela A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio- Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS–Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Ecotopia-Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, o FALA-Fórum do Ambiente do Litoral  Alentejano,  Faro 1540–Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN-Liga para a Protecção da Natureza, a Probaal-Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus–Associação Nacional de Conservação da Natureza, o grupo REGAR e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. plataformaaguasustentavel.wordpress.com/

Esta decisão vai ao encontro das preocupações que a PAS tem vindo a manifestar relativamente aos impactos ambientais e à eficácia destas infraestruturas.

No entanto, tendo em conta que o Governo pretende procurar fontes alternativas de financiamento para a concretização destes projetos, a PAS reafirma a sua posição contrária à sua execução, pelos seguintes motivos:

• Princípio de não causar danos significativos ao ambiente: As propostas não garantem o cumprimento deste princípio fundamental, podendo acarretar consequências negativas para os ecossistemas locais e criando novos problemas
• Ineficácia na resolução da escassez hídrica: Consideramos que os projetos não abordam de forma eficaz o problema da escassez de água, podendo mesmo agravar problemas existentes.

A PAS manterá a mesma atenção e nível de intervenção, enquanto as medidas que podem concorrer para a diminuição da escassez hídrica não forem implementadas e institucionalmente consideradas como prioritárias para uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

Relembramos que existem outras medidas, já contempladas no PRR, que consideramos essenciais para mitigar a escassez hídrica e que deveriam ser prioritárias. Desconhecemos, contudo, se estas foram objeto de reforço na recente reprogramação do PRR.

Entre estas medidas destacam-se:

• Componente 8 Floresta - Transformação da Paisagem e Territórios de Floresta Vulneráveis: Iniciativas que visam a recuperação e proteção das áreas florestais.
• Componente 9 Gestão Hídrica - Medidas de Gestão, Redução de Perdas e Reutilização (ApR): implementação de estratégias para redução de perdas, reutilização de água e monitorização sistemática dos consumos, incluindo a fiscalização de captações não licenciadas
• Proteção de pontos de recarga dos aquíferos subterrâneo, para assegurar a recarga natural dos aquíferos, que são reserva estratégica para uma gestão sustentável da água.

A PAS apela ao Governo para que priorize estas medidas, garantindo uma abordagem integrada e sustentável na gestão dos recursos hídricos nacionais.

Para mais informações, consulte o comunicado oficial do Governo sobre a reprogramação do PRR e as fontes de financiamento alternativas para os projetos mencionados[i].

[i] Comunicado do Governo: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24/comunicacao/comunicado?i=governo-reprograma-fontes-de-financiamento-de-projetos-para-garantir-execucao e declarações do Governo: https://eco.sapo.pt/2025/01/30/reprogramacao-do-prr-sacrifica-casas-metros-barragem-do-pisao-e-dessalinisadora-do-algarve/