No passado dia 10 de Outubro, às 15h00, a Sala de Reuniões dos Paços do Concelho acolheu a sessão “Planos de Gestão de Riscos e Inundações (PGRI) da Regiões Hidrográficas do Guadiana (RH7) e das Ribeiras do Algarve (RH8)”. A sessão pública organizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, em parceria com o Município de Albufeira, esteve a cargo de José Carlos Rolo, presidente da autarquia, Pedro Coelho, André Matoso, Carlos Martins e Alice Fialho. Albufeira integra o plano neste novo ciclo dos PGRI por apresentar uma área de risco potencial significativo de inundações, sendo que as medidas de prevenção ascendem a um valor de cerca de 33 milhões de euros.

A Agência Portuguesa do Ambiente organizou o 2º ciclo dos Planos De Gestão de Riscos e Inundações das Regiões Hidrográficas do Guadiana (RH7) e das Ribeiras do Algarve (RH8), com o apoio do Município de Albufeira. A sessão pública aconteceu na sala de reuniões dos Paços do Concelho e foi transmitida via Zoom, contando com a participação de mais de 50 pessoas, entre as presenças no local e no meio digital.

“Quando os problemas não estão à nossa frente é que devemos actuar, no sentido de precaver uma determinada situação”, revelou José Carlos Rolo, presidente do Município, aquando do início da acção. O autarca adiantou que melhorar o futuro “passa, também, pela tomada de decisões ambientais, acreditando na força da Natureza e na realidade que são as alterações climáticas”, depois de referir as cheias de 2015, que se fizeram sentir em Albufeira, e declarar a importância do evento, uma vez que “nada garante que algo similar não se volte a repetir”.

Pedro Coelho, director regional da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, informou que neste “segundo ciclo dos planos de gestão dos riscos de inundações (PGRI) foram inseridas 12 novas zonas, sendo que Albufeira é um dos concelhos integrados, precisamente, devido às cheias de 1 de Novembro de 2015”. O director regional manifestou a maior importância da “protecção através da drenagem sustentável de modo a tornar o território mais resiliente”.

Por seu turno, André Matoso, director regional da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo reforçou a “importância de Albufeira na promoção deste tipo de actividades” devido à existência da convenção de Albufeira, assinada em Janeiro de 2000, “que regula o uso e aproveitamento sustentado dos recursos hídricos partilhados na Península Ibérica”, fazendo do concelho o local indicado para o evento.

Carlos Martins, chefe de Divisão do Planeamento e Informação da ARH do Algarve, apresentou a versão provisória do PGRI da região do Algarve. O plano foi desenvolvido com base em sete componentes com o destaque voltado para o “Programa Medidas”, “um programa que é em grande parte o resultado da recolha de informações junto dos Municípios, de forma a entender o modo de actuação e necessidade de cada uma das autarquias”.

De referir que a Rede Hidrográfica Oito (RH8), na qual o Município de Albufeira está inserido, é composta por 5511 Km2, com 25 massas de água subterrâneas e 81 superficiais, com uma precipitação média entre os 520 e os 820 milímetros, sendo que os meses de Dezembro e Janeiro são os mais pluviosos.

“Albufeira integra o plano neste novo ciclo dos PGRI por apresentar uma área de risco potencial significativo de inundações (ARPSI), de cariz fluvial, com uma densidade populacional na área inundada de 876 habitantes/Km2 e com perigo ambiental visto que o efeito da cheia interfere com um posto de abastecimento que constitui uma fonte de poluição para a autarquia”, sublinhou Carlos Martins. Desta forma, as medidas adoptadas são, maioritariamente, de preparação e prevenção, num investimento com um valor estimado de cerca de 33 milhões de euros.

A encerrar, foi aberto o debate ao público para que todos pudessem expressar as suas opiniões conscientes e sugerir alterações ao plano em execução. Note-se que o processo está em consulta pública até 30 de Novembro de 2022, no Portal PARTICIPA e que os interessados podem, ainda, emitir as suas opiniões, sugestões e reclamações por escrito e dirigidas ao presidente da APA.