Residentes na zona suspiram de alívio. O edital, assinado pelo presidente da autarquia, Hugo Pereira, colado à porta, e entretanto retirado por uma toxicodependente, como nos garantiram, anunciou a Posse Administrativa do referido imóvel na devida altura.

A casa devoluta, que se localiza na Rua do Paiol, nº. 29, em Lagos, numa zona do centro desta cidade e que há meses era utilizada, de dia e noite, por traficantes e consumidores de estupefacientes, homens e mulheres, através do quintal, sem quaisquer problemas e até com lanternas, como o nosso Jornal e vários populares constataram, já foi entaipada por trabalhadores da Câmara Municipal. Pelo menos, dois pedreiros procederam a esse trabalho para alívio dos residentes de prédios nesta área urbana.

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A operação decorreu cerca de uma semana após a data (12 de Abril de 2023) indicada no edital assinado pelo presidente da autarquia lacobrigense, Hugo Pereira. No dia apontado naquele documento, um funcionário pertencente aos Serviços de Fiscalização da Câmara Municipal de Lagos, ao passar numa viatura junto daquela casa, ficou a saber, por populares, que, afinal, a entrada principal desse imóvel se situa ao dobrar de uma esquina, ou seja, já na Rua da Amendoeira, nº.2. Como nos contaram, o rés-do-chão desse edifício estará bem cuidado no seu interior e tem sido utilizado por um indivíduo para alugar quartos. Já ao primeiro andar, em visível estado degradado, até há pouco tempo o acesso de traficantes e consumidores de droga era efectuado através do já referido quintal da casa, na Rua do Paiol, nº. 29, em Lagos. A outra parte do prédio, na Rua da Amendoeira, mantém-se como estava.

Recorde-se que, como o CL referiu na altura, naquele edital, assinado, repetimos, pelo presidente da edilidade lacobrigense, Hugo Pereira, e colocado no dia 28 de Março de 2023, com fita adesivo, na porta de entrada, de madeira cor castanha, em mau estado de conservação e sem fechadura, do imóvel, de acesso a um quintal (Rua do Paiol, nº. 29), podia, então, ler-se:

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Divisão de Gestão Urbanística

Secção de Apoio Administrativo

Departamento de Planeamento e Gestão do Património

EDITAL Nº. 68 / 2023

Hugo Miguel Marreiros Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos,

Faz Público, para conhecimento geral que, nos termos do meu despacho proferido em 21/10/2022 e de acordo com o disposto na alínea d) do nº.1 do artigo 112º. do Código do Procedimento Administrativo, fica(m) notificado (os) proprietário(s) desconhecido(s) do prédio sito na Rua do Paiol, nº. 29, da Freguesia de São Gonçalo de Lagos, que esta Autarquia irá tomar Posse Administrativa do referido imóvel, e proceder ao entaipamento coerciva dos vãos existentes no mesmo, de modo a evitar o acesso indevido por parte de terceiros ao local, faculdade

que lhe é conferida pelo disposto no artigo 91º., no nº. 4 do artº. 107º. do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16/12 na sua redação atualizada, ficando a cargo do(s) proprietário(s) as respetivas despesas, conforme disposto nos artigos 108º. e 108º.B do referido diploma legal.

Notifique, ainda, que a execução coerciva de entaipamento dos vãos será realizada no dia 12/04/2023 (quarta-feira), pelas 09:00 horas.

A Posse Administrativa do Imóvel terá uma duração de 05 (cinco) dias, a contar da data acima indicada.

As quantias relativas às despesas realizadas na execução dos trabalhos de demolição serão suportadas pelo notificado, as quais se não forem pagas no prazo de 20 dias a contar da notificação para o efeito, serão cobradas judicialmente em procedimento de execução fiscal, nos termos do disposto no artº. 108º. do Decreto-Lei nº. 555/99 de 16/12 na sua redação atualizada.

A presente notificação considera-se efetuada no dia em que os Editais [duas folhas / frente e verso - n.d.r] sejam afixados ou publicados na Internet, consoante o que ocorrer em último lugar, nos termos previstos no nº. 8 do artigo 113º. do Código do Procedimento Administrativo.

Para constar, publica-se Edital ao qual será dada publicidade nos termos do nº. 3 do artigo 12º. do CPA - Código de Procedimento Administrativo, no Balcão virtual do Município, sendo afixado na Entrada do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI e no imóvel em causa.

Lagos, 16 de Março de 2023

Presidente da Câmara Municipal de Lagos

Hugo Miguel Marreiros Pereira

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Entretanto, este edital, segundo nos garantiram, acabou por arrancado por uma toxicodependente.

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Quintal cheio de entulho e um carrinho de compras de um supermercado num quarto escuro

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No interior de parte daquela casa, em estado degradado e onde existe acesso por escada em pedra a um primeiro andar, podia ver-se, num quintal, entre um monte de entulho, uma bicicleta que pertencia a um homem ali residente e que se dedicava à pesca lúdica e pintura de edifícios, tendo falecido há anos, após ficar sem os seus dois cães, os quais ladravam de dia e noite perante a ausência do dono. Anteriormente, ele vivia ali com uma senhora, que era sua madrasta. Depois da morte do homem, que entretanto esteve internado num hospital, ninguém ficou na habitação. Num espaço escuro, à entrada, do lado direito, da casa devoluta, e que servia de quarto com janela (entretanto fechada), há, pelo menos, um carrinho de compras, normalmente utilizado nos supermercados de maiores dimensões.

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Terceiro foco de incêndio obrigou à intervenção dos bombeiros de Lagos ao início da madrugada de 1 de Fevereiro, após o que um técnico camarário se deslocou ao local para saber quem é o proprietário da casa devoluta

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Recorde-se que, no dia 1 de Fevereiro de 2023, ao início da madrugada, como o nosso Jornal noticiou na altura, uma viatura dos Bombeiros Voluntários de Lagos, com os pirilampos ligados, teve de intervir naquela casa devoluta, enquanto que um carro da Polícia de Segurança Pública (PSP) cortou o acesso do trânsito a essa área, Rua do Paiol, para controlar a situação. De acordo com informações então recolhidas pelo Correio de Lagos, o fumo que saía do quintal da referida casa, levou ao alerta de moradores de prédios na zona, tendo obrigado bombeiros a entrar, com máscaras de protecção e garrafas de oxigénio, naquele espaço devoluto.

Como o Correio de Lagos também revelou na altura, essa foi, pelo menos, a terceira vez, em poucos meses, que os Bombeiros Voluntários desta cidade tiveram de intervir naquela casa desabitada, devido ao fumo, durante a madrugada, e onde, recorde-se, tem sido aproveitada por indivíduos para o tráfico e consumo de estupefacientes. No dia 1 de Fevereiro de 2023, como também o nosso Jornal noticiou, baseando-se em testemunhos de populares, um técnico da Câmara Municipal de Lagos deslocou-se ao local, tendo perguntado a residentes na zona se conheciam o proprietário da referida casa, a fim de serem tomadas medidas por parte da autarquia. Na altura, foi-lhe sugerido que visse documentação nos serviços camarários, nos quais deverá estar registado o nome do dono. Segundo informações apuradas pelo Correio de Lagos, a proprietária da casa já faleceu e a sua herdeira reside em Lisboa.

Numa altura em que parece continuar a aumentar o tráfico e consumo de estupefacientes em Lagos, não faltam episódios a esse nível no centro da cidade. Sabe-se que há indivíduos que vêm de outras paragens, a importunar pessoas no centro histórico de Lagos, para lhes tentar vender droga. E também não falta quem tente enganar essencialmente turistas, com produto que é louro prensado ou cera, para ludibriar visitantes nesta cidade, como se de droga se tratasse, transmitindo uma imagem de insegurança.

Não podemos tolerar expressões ou desabafos como “Lagos está pior do que Lisboa em termos de segurança!”

Contudo, este exemplo concreto da casa devoluta na Rua do Paiol, agora tapada pela Câmara Municipal, bem como a recente detenção pela PSP de Lagos de duas pessoas ligadas ao consumo e tráfico de estupefacientes, poderão ser sinais positivos de que as autoridades estão alertadas e deverão actuar em conformidade, para impedir o crescimento deste flagelo diminua, promovendo consequentemente confiança, segurança de residentes e forasteiros.