A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 está a decorrer já num contexto político, em que está aceite a demissão do Primeiro-Ministro, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições antecipadas.

A continuação deste processo orçamental que tem por base uma proposta que não só não responde aos principais problemas do País, como constitui um instrumento de favorecimento dos interesses do grande capital, é por si só reveladora da tentativa de salvar a política de direita praticada pelo governo PS.

A resolução dos problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não podem ficar à espera das próximas eleições marcadas para Março. Nem tampouco se pode aceitar, como aliás sempre sublinhamos que havendo recursos disponíveis, estes não sejam mobilizados para lhes dar resposta.

Por isso, tendo sido opção manter o processo de OE 2024, o PCP intervém com propostas e soluções concretas para o país e também para a região do Algarve.

Apresentamos neste Orçamento do Estado propostas com uma intervenção ampla e diversificada, alicerçada no conhecimento e na ligação aos trabalhadores e às populações, com medidas e soluções que permitem melhorar as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, reforçar serviços públicos e garantir direitos consagrados na Constituição, combater injustiças e desigualdades, promover a produção nacional e proteger a natureza e o ambiente, reforçar o investimento público e a coesão territorial.

Assim no debate da especialidade do orçamento que decorre, o PS, tal como PSD, IL e CH estão confrontados com as nossas propostas, com soluções concretas que são possíveis e necessárias.

Independentemente da conclusão do processo orçamental, as propostas e soluções avançadas pelo PCP têm um valor próprio.

São propostas e soluções que, seja neste orçamento, seja para além dele, constituem elementos de resposta aos problemas imediatos, mas também a problemas estruturais, apontando um rumo alternativo para o País, sendo que as responsabilidades e capacidade de influência do PCP na nova situação política a partir de Março de 2024 dependerá, obviamente, da força que o povo nos der, pelo que nas próximas eleições estará nas mãos de cada um decidir do seu futuro.

Afirmamos que o reforço do PCP e da CDU é a mais sólida garantia de defesa das conquistas alcançadas, de criação das condições para novos progressos nas condições de vida e de trabalho e para ultrapassar os obstáculos que impedem a concretização de uma verdadeira política alternativa que dê resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, do País e do Algarve.

Enviamos em anexo as relacionadas com o Algarve.

- Via do Infante (A22): a revogação das portagens e o resgate da Parceria Público Privada (PPP);

- Escolas: financiamento do programa recuperação/reabilitação de escolas nacionais, com abrangência a 4 estabelecimentos da região;

- Estradas Nacionais 124 e 125: a requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos; a requalificação da EN 125 (em particular no troço Olhão- VRSA) incluindo todas as variantes e as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial;

- Hospital Central do Algarve: avançar com a obra num modelo de construção e de gestão integralmente público, recusando o modelo PPP;

- Barragem da Foupana: avançar com os estudos e projecto para a sua construção;

- Matadouro público regional: avançar com os estudos e projecto para a sua construção;

- Portos algarvios: avançar com investimentos para a elaboração e execução urgente de um Plano de acção nas infraestruturas dos Portos, Barras e Lotas/postos de vendagem na região do Algarve;

- Linha Ferroviária do Algarve: avançar com investimentos em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário, nomeadamente a conclusão da modernização e electrificação, novas ligações ao Aeroporto e Universidade, a reactivação da concordância em Tunes, melhoramentos nas ligações Intercidades, avançar com a ligação a Espanha, reabertura de estações, manutenção e reparação feita nas oficinas em VRSA;