
PAS - Plataforma Água Sustentável - requereu ao Ministério Público a invalidade da DIA da Central de Dessalinização
A PAS encetou uma diligência judicial junto do Ministério Público por considerar que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida a 3 de abril de 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) referente ao Estudo Prévio do Projeto “Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve” (EDAM) não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA e viola leis nacionais e europeias.