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Manifesto do SEP enviado aos partidos políticos Eleições legislativas 2022

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     A enfermagem tem registado um assinalável desenvolvimento, quer ao nível da formação quer no que diz respeito à complexificação do exercício profissional. O significativo valor do papel do enfermeiro no âmbito da comunidade científica da saúde está hoje reconhecido. A actuação dos enfermeiros, de complementaridade funcional face aos demais profissionais de saúde, é dotada de igual dignidade e autonomia do exercício profissional.

Ao longo dos anos os enfermeiros têm tido uma intervenção determinante na obtenção de ganhos em saúde da população portuguesa, traduzível na melhoria dos indicadores de saúde. No âmbito das respostas ao actual quadro pandémico por COVID-19, tem sido exaltada, social e politicamente, a importância crucial dos enfermeiros que pela natureza das suas intervenções, constituem um dos “pilares” do SNS.

O crescente reconhecimento da imprescindibilidade e insubstituibilidade da acção dos enfermeiros por parte dos sucessivos governos não tem tido tradução na melhoria do valor económico e social das suas trajetórias profissionais nem das suas condições de trabalho. Pelo contrário, têm mantido e criado novos problemas, degradando as condições laborais e o exercício de direitos legalmente reconhecidos, com impacto directo na qualidade dos cuidados. O incansável esforço, disponibilidade, resiliência, empenho e profissionalismo de todos os enfermeiros na prossecução diária das suas funções, em todas as áreas e domínios de intervenção e em prol da saúde dos portugueses, não têm tido qualquer valorização digna de registo.

Entre outros aspectos, as questões climáticas, demográficas e agroalimentares colocarão novos desafios ao nível da evolução das necessidades em saúde. Desde logo, mais e novas doenças raras; mais doença crónica física e psicossocial e de maior cronicidade com preocupante incidência em idades mais jovens; maior dimensão de população idosa em situação de dependência total ou parcial, com várias comorbilidades e elevados deficits de autonomia de vida diária; etc. Também a digitalização e a inovação encerrarão novos desafios.

Neste quadro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses entende relevante e exigível que, nomeadamente:

- As políticas públicas de saúde sejam centradas na promoção da saúde e prevenção das doenças;

- O Serviço Nacional de Saúde seja reforçado financeiramente, terminando a sua permanente suborçamentação ao longo de décadas, e, sejam adoptadas medidas que consagrem a separação dos sectores público e privado;

- Na reorganização e imprescindível reforço do SNS, entre outros múltiplos aspectos, sejam criadas condições, ao nível da organização, funcionamento e direcção do dispositivo organizacional, que garantam e promovam proximidade e integração de cuidados. No lastro da Lei de Bases da Saúde é fundamental a criação dos sistemas locais de saúde com capacidade de financiamento das instituições públicas de saúde integrantes e autonomia administrativa e financeira dos agrupamentos de centros de saúde;

- Melhoria das qualificações dos enfermeiros, designadamente com a integração da formação em enfermagem no subsistema universitário;

- Admissão de mais enfermeiros com contratos definitivos, regularização das situações de precariedade e regime de tempo completo de 35 horas semanais em todos os sectores (público, privado e social);

- Concretização de medidas que garantam igualdade de direitos entre todos os enfermeiros de todos os sectores, desde logo, no SNS e independentemente do tipo de contracto, a contagem de pontos para efeitos de mudança de posição remuneratória aos detentores do designado contrato individual de trabalho e aos que foram alvo de ajustamento salarial (para os 1 201.45€) em 2011, 2012 e 2013;

Um dos maiores problemas que as instituições do SNS e dos sectores privado e social enfrentam é a dificuldade de retenção de profissionais de saúde, nomeadamente de enfermeiros.

No sector público, a variação do poder de compra entre 2009 e 2019 demonstra que os enfermeiros tiveram uma diminuição dos seus rendimentos de 11%. As consequências são visíveis e só não atingem outras dimensões pelo elevado sentido de responsabilidade dos enfermeiros. Também nos sectores privado e social, o valor económico e social das intervenções de enfermagem não é reconhecido. Os salários são extremamente baixos, o exercício de funções em condições particularmente penosas (ex: trabalho por turnos) não é compensado e as perspectivas de desenvolvimento profissional quase inexistentes.

É por isso absolutamente crucial:

- a valorização salarial de todos os enfermeiros dos sectores público, privado e social;

- a imediata negociação de uma alteração pontual à Carreira de Enfermagem (DL 71/2019) aplicável no SNS, que consagre um diploma de carreira única;

- a compensação do risco e penosidade inerente à natureza das funções, designadamente através de regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação/reforma;

- a consagração de Sistema de Avaliação do Desempenho adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros.

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