Numa sessão aberta à comunidade, que decorreu esta quinta-feira, no Cineteatro Louletano, foi apresentado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Loulé 2023-26, e anunciados alguns dos resultados das ações levadas a cabo até ao momento.

Eliminar estereótipos de género, proporcionar igualdade de oportunidades e de reconhecimento a todos os cidadãos e a todas as cidadãs, garantindo a participação coletiva na sociedade e promovendo a qualidade de vida e bem-estar das pessoas, seja na esfera pessoal ou profissional, são as principais diretrizes desta iniciativa. Trata-se de um projeto virado não só “para dentro”, ou seja, para os mais de 2 mil funcionários/as camarários, mas também “para fora”, já que este é um Plano dirigido aos cidadãos e cidadãs do concelho de Loulé. Na dimensão interna, as medidas propostas têm impacto ao nível da governação, gestão de pessoas, comunicação, formação e carreiras, avaliação, entre outras, sempre numa integração na perspetiva de género nas práticas da organização.

Na dimensão externa, as medidas referem-se à intervenção ao nível do território, nos diversos domínios de atuação do Município, como as políticas sociais, prevenção e combate a várias formas de violência, educação e juventude, deficiência, mobilidade e segurança, cidadania e participação, mercado de trabalho, entre outras.

Na sessão de abertura, a vereadora com a pasta da Igualdade, Marilyn Zacarias, agradeceu a dedicação de “todos/as os/as que levam para a frente este projeto”, uma equipa composta por 11 membros, Com um horizonte de 4 anos, este é o primeiro Plano elaborado para o Município de Loulé e nele estão vertidas ações nas áreas da comunicação, educação e formação, conciliação, igualdade de género, coesão social, espaço público, social e saúde.

No plano da comunicação, além de ações de sensibilização e capacitação junto dos funcionários/as- municipais, nas escolas, nas IPSS, entre outros locais, a Autarquia está a apostar na implementação de uma linguagem inclusiva, promotora da igualdade no tratamento de ambos os sexos, para comunicar internamente e para o exterior.

De referir também que orçamento municipal de 2024 vai ser um “orçamento sensível ao género”.

A área da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar tem merecido da parte da Autarquia um olhar atento, desde logo com inúmeras iniciativas direcionadas para os seus/suas trabalhadores/as, mas também externamente, incentivando as boas práticas no âmbito da conciliação. Uma das iniciativas previstas diz respeito ao lançamento de um concurso para premiar as empresas e associações empresariais que implementem essas boas práticas.

Em termos de educação e formação, é sobretudo junto da comunidade escolar que as medidas estão a ser implementadas e pretendem promover uma educação escolar livre de estereótipos de género, num processo contínuo ao longo do tempo e não apenas realizado em duas ou três sessões.

A igualdade também se faz no espaço público e aqui o objetivo da Autarquia é fazer um diagnóstico e criar as condições para permitir a acessibilidade a todas as pessoas.

No que concerne à coesão social, uma das ações contempladas é a integração nos regulamentos dos apoios municipais e contratos-programa de condições que promovam a igualdade e a não discriminação.

Nas áreas sociais e de saúde, a realização de ações de sensibilização sobre a violência doméstica ou direcionadas para a temática da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, fazem parte do Plano. Por outro lado, pretende-se promover o empoderamento de Mulheres e Homens em situação de particular vulnerabilidade social e económica, designadamente pessoas idosas, com deficiência, migrantes ou minorias étnicas.

Finalmente em termos da igualdade de género, a equipa municipal tem vindo a promover fóruns em escolas do concelho, com o objetivo de sensibilizar os/as jovens para esta temática. A celebração de efemérides ligadas ao tema (Dia Internacional da Mulher, Dia Internacional do Homem, Dia Municipal da Igualdade ou Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres), ou como anunciou o autarca Vítor Aleixo durante esta sessão, o interesse em integrar Loulé na Rede de Municípios Arco-Íris são também iniciativas promotoras da igualdade.

Ainda antes da apresentação do Plano, a sessão contou com a presença de Ana Paixão, capacitadora e técnica da CIG, entidade promotora da Rede de Autarquias para a Igualdade, que tem acompanhado e colaborado com a equipa de Loulé. Neste momento veio falar da integração de Loulé na Rede de Autarquias para Igualdade, uma rede de Autarquias constituída com a premissa de juntar municípios de todo o país, de várias realidades geográficas, demográficas, económicas, para debater entre si estratégias para promover a igualdade de género na ação local.

Considera Loulé um município que “tem sido inspirador com as suas práticas”, “Conseguem mostrar que é possível implementar medidas fora da caixa que chegam às pessoas e que dizem respeito às pessoas. Mas têm também a capacidade de inovação e transformação, de transversalizar a igualdade nas várias áreas e de não ter medo de trabalhar a inclusão em todas as dimensões”, acrescentou ainda Ana Paixão.

Durante esta sessão debateu-se também o papel da igualdade no mundo artístico, numa reflexão em que a atriz e encenadora Marlene Barreto, e o encenador e diretor artístico, Ricardo Neves-Neves, num painel moderado por Marinela Malveiro, falaram do panorama das artes e das desigualdades entre mulheres e homens que persistem em todas as disciplinas artísticas. Dos/as 119 vencedores/as do Nobel da Literatura, apenas 17 foram mulheres, mas este é apenas um entre muitos outros dados que apontam no mesmo sentido: no mundo artístico as coisas não são muito diferentes do que se passa noutras áreas da sociedade.

No momento de encerramento da sessão, Sandra Ribeiro, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade responsável pela execução das políticas públicas relativas a estas matérias, sublinhou que se “Trata de um Plano muito adulto e refletido que toca todas as áreas, com a perfeita noção da lógica da interseccionalidade, que segue muito daquilo que é a estratégia nacional e os seus planos de ação”.

Da parte do Município, o autarca Vítor Aleixo falou das matérias da igualdade como “objetivos civilizacionais”. “Estamos a lidar com um conjunto de valores a que a civilização humana chegou que é preciso proteger, conceptualizar, colocar no contexto do mundo atual e projetar o seu futuro”, considerou, referindo o facto desta preocupação para a igualdade ser um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas – o ODS 5.

Segundo o edil, a política para a igualdade é um dos “eixos estruturantes” da sua ação autárquico, a par de outros como o envelhecimento ativo e saudável, ação climática e desenvolvimento sustentável, educação ou a reabilitação do seu património e da memória das comunidades humanas.

“Estamos no bom caminho, este é um plano de defesa dos direitos humanos!”, observou ainda.