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Lagos dispõe agora de um gabinete de apoio ao emigrante

Lagos dispõe agora de um gabinete de apoio ao emigrante

Lagos dispõe de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), que tem como principal objectivo o apoio aos cidadãos portugueses emigrados, ou que já tenham regressado a Portugal, assim como para aqueles que tenham como propósito iniciar um processo de migração.

O GAE de Lagos está integrado no Gabinete do Munícipe, com atendimento gratuito personalizado às quartas-feiras das 9:00h às 17:00h, mediante marcação prévia.

Este serviço, disponibilizado pela Câmara Municipal de Lagos, tem como objectivo apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados, para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos, assim como aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar.

O GAE encontra-se habilitado para tratar de assuntos tão diversos como o acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; prestações de acidentes de trabalho; prestações de abono de família e desemprego; legalização de viatura e isenção de imposto automóvel; equivalência de estudos - reconhecimento/equivalência de habilitações literárias adquiridas no estrangeiro; dupla-tributação; informação jurídica geral; investimento- orientação para a criação de empresas na região, em articulação com as estruturas de apoio ao empreendedorismo e às iniciativas empresariais, entre outros. O GAE promoverá ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é também intenção dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas, referenciando iniciativas locais de investimento da diáspora, assegurando a informação adequada para a concretização dos negócios em Portugal e contribuindo para a sua facilitação e promovendo o contacto entre investidores e entidades nacionais.

A implementação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), surge após celebração do protocolo, assinado no passado mês de Janeiro, entre o Município de Lagos e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).

Mais informações em www.cm-lagos.pt

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