A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Dezembro/2021, realizada no dia 27 de Dezembro, aprovou uma Moção Pela construção de um Centro de Acolhimento e Apoio Especializado à Alzheimer e outras Demências nas Terras do Infante.

“Celebrou-se no passado dia 10 de Outubro mais um Dia Mundial da Saúde Mental. Em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu como tema: "Dignidade na Saúde Mental: Primeiros Socorros de Saúde Mental e Psicológica para Todos”.

No Mundo, o Secretário-geral das Nações Unidas alertou em Maio de 2020, no início da pandemia, que a falta de investimento crónico na saúde mental precisa de ser corrigida sem demora, por forma a mitigar os custos sociais e económicos de longo prazo para a sociedade.

Em Portugal acumulam-se os apelos justificados do Presidente da República para que haja mais investimento por parte de governo e autarquias em infraestruturas de apoio à saúde mental.

Considerando:

1 - Que no âmbito da saúde mental, o quadro das demências, que conta com metade dos casos reportando-se à doença de Alzheimer, representa um dos flagelos sociais mais crescentes das comunidades locais e com impactos profundos na qualidade de vida dos doentes, cuidadores e demais seio familiar;

2 - Que são precisamente os problemas relacionados com o acolhimento, residência e apoio especializado os que não encontram qualquer tipo de resposta social nos municípios da associação “Terras do Infante” ou mesmo no barlavento algarvio.

3 - E que a necessidade de criar respostas na área de saúde mental já se encontram há anos identificadas no Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social do Município de Lagos, e que o Município de Lagos aprovou inclusive a 4/09/2013 um protocolo com a ASMAL – Associação de Saúde Mental do Algarve para a implementação de uma Unidade Sócio Ocupacional e uma Unidade Residencial de Apoio Máximo, tendo inclusive para o efeito afectado terrenos na Rua do Moinho do Azeite.

A Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 27 de Dezembro de 2021, delibera:

1 - Recomendar à Câmara Municipal que reforce o protocolo aprovado com a ASMAL em 2013.

2 - Recomendar à Câmara Municipal de Lagos que encete todos os esforços logísticos, técnicos e financeiros, para desenvolver um projeto de construção de um Centro de Acolhimento e Apoio Especializado à Pessoa com Demência com vista a servir as populações de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, em colaboração com IPSSs da Rede Social, com a Segurança Social e com parceiros associativos como a ASMAL e a Alzheimer Portugal.

3 - Enviar esta proposta ao conhecimento dos parceiros da Rede Social, da ASMAL, da Alzheimer Portugal e da Associação Terras do Infante e divulgá-la junto da comunicação social.”