Exposição de motivos:

O Hospital Central do Algarve é há mais de 20 anos um projecto continuamente adiado. Reconhecendo-se a importância deste projecto estruturante para toda a região, o que aliás está em consonância com o assumido pelos vários governos não se compreende por que ainda não avançou.

Pretende-se com este equipamento dotar o algarve de uma resposta com elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atração turística.

Estando em causa a prestação de cuidados de saúde a uma vasta população, que no verão triplica, o Hospital Central do Algarve já devia ser uma realidade.

No sítio da ARS Algarve /Administração Regional de Saúde do Algarve consta inclusive uma extensa cronologia que revela todo o andamento do processo, desde que em 2002 foi constituído o primeiro grupo de trabalho para o lançamento da nova unidade hospitalar no Algarve.

A partir daqui o projecto percorre os governos do PSD e PS, e a 3 de Maio de 2008 o governo PS anuncia o lançamento da obra para 2009, e a sua conclusão durante o ano de 2012. O pleno funcionamento estava reservado para 2013. Contudo, nada foi feito e ao contrário do que se perspetivava a obra não avançou.

Em 2011, o governo PSD/CDS-PP voltava a afirmar o Hospital Central do Algarve como uma prioridade nacional, ao mesmo tempo que lhe negava o financiamento, sem nunca resolver esta contradição.

Em Maio de 2013, era criado do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), o que decorria apenas da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro, sem que daí viesse a resultar qualquer melhoria da prestação de cuidados de saúde à população.

Em 2016, sob o governo PS, a construção do novo Hospital do Algarve não conhece quaisquer avanços, e deixa de ser uma obra prioritária. O governo limita-se a remeter o projecto para a legislatura seguinte.

A 29 de Junho de 2018, a Assembleia da República aprovou o projecto de resolução nº 1638/XII/3ª – Pela célere construção do Hospital Central do Algarve, da autoria do PCP que daria origem à Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018 - Recomenda ao Governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia. O governo por seu lado, nada fez, ignorando assim a resolução da Assembleia da República.

O PCP tem acompanhado com muita preocupação a ausência ou insuficiência de respostas na prestação de cuidados de saúde na região do Algarve.

Os contactos com a população e profissionais de saúde, e as incontáveis visitas que temos promovido com o objectivo de conhecer em detalhe as condições em que são prestados cuidados de saúde não deixam margem para dúvidas quanto à sua necessidade, tendo o PCP intervindo sempre na procura de soluções.

Ainda recentemente, propusemos no âmbito do Orçamento do Estado para este ano a transferência de verbas para a revisão do programa funcional e elaboração dos projectos de execução de arquitectura e especialidades para a construção do Novo Hospital Central do Algarve. Tal proposta viria a ser rejeitada.

Se o Plano de Recuperação e Resiliência, que tem servido de propaganda ao governo, se destina a implementar um conjunto de reformas e de investimentos, verificamos que o Novo Hospital Central do Algarve não consta da componente reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O PCP defende o direito à saúde, assegurado por um Serviço Nacional de Saúde universal em que os cuidados sejam prestados com qualidade e eficácia.

A construção e gestão do Hospital Central do Algarve, num modelo integralmente público e provido dos profissionais necessários incorpora este entendimento.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve defender a urgente construção do Hospital Central do Algarve e recomendar ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para que esse processo se inicie com brevidade, garantindo o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.

Assembleia da República, Os Deputados,

JOÃO DIAS; PAULA SANTOS; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; DUARTE ALVES; ALMA RIVERA; ANA MESQUITA; BRUNO DIAS; JERÓNIMO DE SOUSA; DIANA FERREIRA