No âmbito do «Esclarecimento sobre a situação dos Vale-Cirurgia no Centro Hospital Universitário do Algarve», os Srs. Deputados João Dias e Paula Santos questionam a Sra. Ministra da Saúde em carta aberta, citada abaixo.

Assunto: Esclarecimento sobre a situação dos Vale-Cirurgia do Centro Hospitalar Universitário do Algarve

Destinatário: Ministra da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República As décadas de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e o desvio dos fundos para o sector privado tem tido como consequência a degradação geral dos serviços prestados aos utentes que são quem sofre com escandalosas listas de espera para cirurgias, consultas e
tratamentos. As carências com que o SNS se confronta ficaram ainda mais agravadas com a pandemia de COVID-19 que veio tornar mais evidente a necessidade urgente de investimento no SNS.

Ao invés de investir fortemente no SNS, seja no reforço de médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal auxiliar, seja nos meios necessários ao mais que necessário aumento de capacidade de resposta, os Governos PSD/CDS tomaram como opção a utilização dos hospitais privados para garantir essa resposta. Situação que em pouco ou nada se alterou com os Governos PS que tem seguido as mesmas opções de fundo na área da Saúde.
No Algarve, o adiamento contínuo da construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos, há muito reclamadas pelas populações e às quais o PCP tem dado voz na Assembleia da República, tem tornado esta questão ainda mais premente pela falta de capacidade e equipamentos necessários.
Com o avolumar de cirurgias em espera no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), têm sido emitidos Vales Cirurgia para os utentes que atingiram o tempo máximo de resposta garantido. O PCP teve conhecimento de que, recentemente, surgiram casos de utentes a quem foi atribuído os ditos vales, na expectativa de verem a sua situação clínica resolvida num hospital privado, contudo acabam por ser recusados nesses hospitais, por falta de garantia de pagamento dos actos cirúrgicos pelo CHUA.

Esta situação é bem reveladora da forma como os privados da saúde colocam os seus interesses económicos e os lucros da doença à frente da saúde dos utentes. Quando retornam ao CHUA para que este garanta assegure a cirurgia de que necessitam e se encontram à espera, muitos há anos, são informados de que, terão de continuar a aguardar, muitas vezes indefinidamente por uma solução do que são casos graves e a necessitar de urgente resolução.
Tendo presente a situação descrita, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que conhecimento tem o governo das situações de recusa de cirurgia dos utentes com vale cirurgia no CHUA?
1. Que medidas vai o Governo tomar para que estes utentes vejam a sua situação de saúde
resolvida dentro do SNS?
2. Que explicação tem o Governo para dar aos utentes que se encontravam na expectativa de ver a sua cirurgia concretizada e retomam a longa lista de espera?
3. Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2020

Deputado(a)s JOÃO DIAS(PCP) e PAULA SANTOS(PCP)