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Frente Unitária Antifascista sobre mais um caso de discriminação por parte de André Ventura

Frente Unitária Antifascista sobre mais um caso de discriminação por parte de André Ventura

No dia 18 de Novembro de 2020, vários meios de comunicação noticiaram a denúncia de André Ventura, Presidente do partido CHEGA, por “discriminação por assédio em razão da origem étnica”, tal como a sentença de multa promulgada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) no valor de cerca de 400 euros.

O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre o facto de avançar ou não com uma acusação, levando Ventura a julgamento pelo crime de discriminação.

A Frente Unitária Antifascista expressa desilusão para com o valor da multa promulgada pela CICDR, sendo que «um indivíduo como André Ventura tem rendimentos que lhe permitem pagar esta multa (ou até o dobro) sem qualquer problema ou consequência séria na sua vida». E acrescentam: «Logo, e apesar de estarmos conscientes que esta multa abre caminho para o desmascarar da ideologia que o dirigente de um partido com assento parlamentar defende e que, assim sendo, não devia sequer poder estar presente no Parlamento, fica claro que esta não terá qualquer impacto nem irá cumprir com o seu objectivo de afastar o político deste tipo de discursos de ódio, que são já uma assinatura do mesmo».

Acreditamos que, pelo contrário, um processo no Ministério Público, caso o indivíduo seja condenado, pode levar à suspensão do seu mandato de deputado, o que teria de facto mais impacto e poderia permitir uma aproximação séria do objetivo que deve ser geral: agir contra este tipo de discursos para que não se repitam ou normalizem. Cabe ao Ministério Público fazer o seu trabalho e assumir a responsabilidade, não caindo no erro de ignorar as atitudes tomadas por um político com assento parlamentar, como fez o Tribunal Constitucional ao legalizar um partido que contraria, de forma clara, as regras da nossa Constituição, sendo legalizado com centenas de assinaturas falsificadas e muitos procedimentos pouco claros.

O núcleo Antifascista apela, assim, a que o Ministério Público tenha «a coragem e a decência de se impôr e que avance com a acusação por crime de discriminação contra André Ventura», pressionando o Tribunal Constitucional para «reavaliar, de facto, a legalidade deste partido que, não tenhamos dúvidas, tem claras tendências racistas e fascistas», as quais «proibidas pela Constituição da República Portuguesa».

«Queremos ainda deixar claro que o fascismo, as suas várias formas de expressão e outros tipos de discurso semelhantes, não se combatem apenas com leis, mas sim tomando as ruas e qualquer espaço de que estas pessoas se tentem apropriar, onde desejam espalhar discursos alienantes e de ódio. Tal como nos ensina o passado, as leis podem de facto ser usadas como “passadeira vermelha” para a ascensão do fascismo ao poder e não garantem o impedimento necessário à tomada de poder por partidos com estas ideologias. Apelamos por isso, mais uma vez, a que os partidos parlamentares de esquerda (e também aos de direita) tomem uma posição clara contra o avanço da extrema-direita em Portugal e que comecem a actuar com firmeza contra este perigo, apoiando de facto a luta que tem vindo a ser feita nos últimos anos pelos movimentos sociais nas ruas e pela nossa organização», são as palavras da Frente Unitária Antifascista.

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