No dia 18 de Novembro de 2020, vários meios de comunicação noticiaram a denúncia de André Ventura, Presidente do partido CHEGA, por “discriminação por assédio em razão da origem étnica”, tal como a sentença de multa promulgada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) no valor de cerca de 400 euros.

O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre o facto de avançar ou não com uma acusação, levando Ventura a julgamento pelo crime de discriminação.

A Frente Unitária Antifascista expressa desilusão para com o valor da multa promulgada pela CICDR, sendo que «um indivíduo como André Ventura tem rendimentos que lhe permitem pagar esta multa (ou até o dobro) sem qualquer problema ou consequência séria na sua vida». E acrescentam: «Logo, e apesar de estarmos conscientes que esta multa abre caminho para o desmascarar da ideologia que o dirigente de um partido com assento parlamentar defende e que, assim sendo, não devia sequer poder estar presente no Parlamento, fica claro que esta não terá qualquer impacto nem irá cumprir com o seu objectivo de afastar o político deste tipo de discursos de ódio, que são já uma assinatura do mesmo».

Acreditamos que, pelo contrário, um processo no Ministério Público, caso o indivíduo seja condenado, pode levar à suspensão do seu mandato de deputado, o que teria de facto mais impacto e poderia permitir uma aproximação séria do objetivo que deve ser geral: agir contra este tipo de discursos para que não se repitam ou normalizem. Cabe ao Ministério Público fazer o seu trabalho e assumir a responsabilidade, não caindo no erro de ignorar as atitudes tomadas por um político com assento parlamentar, como fez o Tribunal Constitucional ao legalizar um partido que contraria, de forma clara, as regras da nossa Constituição, sendo legalizado com centenas de assinaturas falsificadas e muitos procedimentos pouco claros.

O núcleo Antifascista apela, assim, a que o Ministério Público tenha «a coragem e a decência de se impôr e que avance com a acusação por crime de discriminação contra André Ventura», pressionando o Tribunal Constitucional para «reavaliar, de facto, a legalidade deste partido que, não tenhamos dúvidas, tem claras tendências racistas e fascistas», as quais «proibidas pela Constituição da República Portuguesa».

«Queremos ainda deixar claro que o fascismo, as suas várias formas de expressão e outros tipos de discurso semelhantes, não se combatem apenas com leis, mas sim tomando as ruas e qualquer espaço de que estas pessoas se tentem apropriar, onde desejam espalhar discursos alienantes e de ódio. Tal como nos ensina o passado, as leis podem de facto ser usadas como “passadeira vermelha” para a ascensão do fascismo ao poder e não garantem o impedimento necessário à tomada de poder por partidos com estas ideologias. Apelamos por isso, mais uma vez, a que os partidos parlamentares de esquerda (e também aos de direita) tomem uma posição clara contra o avanço da extrema-direita em Portugal e que comecem a actuar com firmeza contra este perigo, apoiando de facto a luta que tem vindo a ser feita nos últimos anos pelos movimentos sociais nas ruas e pela nossa organização», são as palavras da Frente Unitária Antifascista.