Comunicado do Grupo Parlamentar do PCP. 

No dia 7 de Setembro de 2018, foi inaugurado com pompa e circunstância, com a presença da Ministra do Mar e do Secretário de Estado das Pescas, o cais flutuante de apoio à pesca do Porto da Baleeira.

Menos de um mês depois, o cais já não estava operacional; o passadiço de acesso foi retirado para terra e o cais tornou-se numa ilha flutuante, pouco mais do que inútil.

Há muitos anos que o PCP insiste na necessidade de proceder à reabilitação das duas pontes-cais do Porto da Baleeira, as quais, por estarem tão degradadas, não podem ser utilizadas.

Em meados de Dezembro de 2016, em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP (Requerimento n.º 46-AC/XIII/2.ª), o Ministério do Mar divulgou uma lista de intervenções nos portos de pesca do Algarve, que incluíam a reabilitação destas pontes-cais, com um custo previsto de 1,2 milhões de euros e data de conclusão em 2019.

Esta obra não saiu do papel!

Em vez da prometida reabilitação das pontes-cais, o Governo optou pela construção de um cais flutuante, o qual, como acima referido, não durou sequer um mês.

Na visita que realizou ao Porto de Pesca da Baleeira, no passado dia 3 de Junho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, constatou que ainda não foi encontrada uma solução para a zona de arrumos de aprestos, localizada no extremo sudoeste do cais da Docapesca.

Relembra-se que, em resposta à pergunta n.º 1635/XIII/1.ª (PCP), de Maio de 2016, o Ministério do Mar informou que o problema estava a ser resolvido.

Volvidos 3 anos, o problema não está resolvido e tudo continua na mesma na zona de arrumos de aprestos! 

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra do Mar, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Ministério do Mar que o cais flutuante de apoio à pesca do Porto da Baleeira, inaugurada no dia 7 de Setembro de 2018, já estivesse inoperacional menos de um mês depois, transformado numa ilha pouco mais do que inútil?
2. Como justifica o Ministério do Mar que, volvidos 9 meses, o cais flutuante não tenha sido reparado? Quando voltará a ficar operacional?
3. Por que motivo não foi sequer iniciada a obra de reabilitação das duas pontes-cais do Porto de Pesca da Baleeira, prometida pelo Governo em Dezembro de 2016 e que devia estar concluída em 2019?
4. Quando será iniciada essa obra? Quando será concluída?
5. Como justifica o Governo que, três anos depois de o Ministério do Mar ter dito, em resposta a uma pergunta do PCP, que estava a ser procurada uma solução para a zona de arrumos de aprestos do Porto de Pesca da Baleeira, tudo continue na mesma? Quando será implementada uma solução de organização da zona de arrumos de aprestos?