No âmbito do Programa Cultural 365 Algarve, criado em 2016 para estimular o pleno desenvolvimento dos residentes e turistas algarvios através das Artes e da Cultura, o Grupo Parlamentar PCP (GP-PCP) endereçou algumas questões ao actual Governo.

Caracterizado por ser um programa cultural fora da época de praia, o Programa Cultural 365 Algarve permitiu que esta região, entre os meses de Outubro e Maio de cada ano, fosse dotado de um programa cultural que, apesar de «limitado e insuficiente», segundo o GP-PCP, teve «a sua relevância no combate à sazonalidade», que se manifesta também nas áreas culturais desta região.

Entre exposições via Requerimento, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Partido Comunista Português solicitou ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Economia e da Transição Digital, que este prestasse os seguintes esclarecimentos:

1. Sendo reconhecido que o programa 365 Algarve representou uma importante iniciativa pelos motivos anteriormente referidos [em Requerimento], qual ou quais os motivos para se acabar com o mesmo?

2. Que auscultação fez o Governo às entidades e agentes culturais do Algarve para tomar a decisão de acabar com o 365 Algarve?

3. Considerando todo o património de criação e trabalho artístico e cultural que foi feito nos últimos 4 anos vigentes do programa, o Governo fez algum balanço quanto ao seu aproveitamento futuro?

4. Que participação têm ou tiveram as entidades e agentes culturais na nova programação em substituição do 365 Algarve?

5. Sendo o programa 365 Algarve financiado em 1,5 milhões de euros/ano, qual é o valor de investimento/ano a ser realizado pelo Governo para o novo programa?

6. Quais serão as fontes de financiamento e quais os critérios de atribuição e distribuição do financiamento por municípios e agentes culturais?

7. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar um efectivo equilíbrio territorial e uma política coerente de estruturação do território nas Artes e na Cultura e evitar um tratamento desigual de entidades e agentes culturais e artísticos no acesso a um programa neste momento vital para a sua sobrevivência, por via da transferência de encargos e de responsabilidades para as autarquias locais?