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Gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos

Gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos

A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Fevereiro/2022, realizada no dia 21 de Fevereiro, aprovou uma Proposta de Recomendação relacionada com a gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos.

Ao longo da história da Cidade de Lagos, a água tem tido um papel particularmente importante, pela sua génese com o aqueduto e as bicas urbanas medievais e as casinhas de água da primeira rede de abastecimento público.

Convém ter sempre presente que água, cujo Dia Mundial se comemora no próximo dia 22 de Março, é um recurso estratégico finito que, além de essencial para manter a vida no planeta Terra, permite sustentar a biodiversidade, a produção de alimentos, de ser o suporte de todos os ciclos naturais, tem uma extrema importância ecológica, económica e social.

Segundo o IPMA, o território português está em seca meteorológica, pelo que se apresenta tabela comparativa com dados da última apreciação na Assembleia Municipal de 25/11/2019:

Tipo de Seca Out.2019 Jan. 2022
Seca Fraca 17,5% 0,6%
Seca Moderada 33,5% 53,7%
Seca Severa 31,9% 34,2%
Seca Extrema 4,3% 11,5%

O Grau de Severidade da seca meteorológica no final de Janeiro de 2022 é superior ao que se verificou nos anos 2012, 2018 e 2019.

Volume Útil da Água

nas Barragens

do Algarve

Set. 2019 Jan. 2022
Odelouca 37% 50,5%
Odeleite 39,6% 52,4%
Beliche 32,7% 44,7%
Bravura 34,4% 14,4%
Funcho 63,8% 66,4%
Arade 30,2% 46,2%

De salientar que o Algarve se encontra nos mais graves níveis de seca, o Barlavento em seca severa e extrema e o Sotavento em seca extrema, o que exige de todos medidas urgentes no uso da água para evitar gravíssimos riscos para a vida e a economia da região.

Considerando os dados anteriores verifica-se uma situação alarmante em Lagos.

Esta situação, já a caminho de atingir foros de dramática para a vida de todos os sectores sociais e económicos do Concelho, exige da parte de todos a consciencialização da gravidade do problema, que reclama a participação de toda a população residente e visitante com o abandono de hábitos despreocupados como na rega de jardins e campos de golf e enchimento de piscinas.

Da parte dos Órgãos das Autarquias Locais, além de idênticos procedimentos e de urgentes medidas muito eficazes de informação e mobilização da população, uma muito mais rigorosa gestão integrada e sustentável deste recurso natural.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos reunida em 21 de Fevereiro de 2022 delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:

1 - Organize um Programa Integrado de Gestão Sustentável da Água;

2 - Reforce, com carácter de permanência, medidas de controlo, racionalização e gestão integrada da água no Concelho;

3 - Incremente a construção de redes separativas de águas e saneamento;

4 - Insista numa maior divulgação de campanhas eficazes de sensibilização e alerta da população, chamando a atenção para a urgência de uma efectiva poupança da água, tendo em vista uma alteração sustentada dos hábitos de uso e consumo de água no Concelho de Lagos.

5 - Estude, desde já, a introdução de penalizações para os consumos excessivos e supérfluos no uso da água potável.

Mais delibera ainda aprovar a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos sobre este tema convidando com o efeito as Águas do Algarve, Associação de Regante do Alvor e a Câmara Municipal de Lagos.

Dar Conhecimento desta deliberação aos órgãos de Comunicação Social e publicar na página electrónica da Assembleia Municipal de Lagos.”

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