Gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos
A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Fevereiro/2022, realizada no dia 21 de Fevereiro, aprovou uma Proposta de Recomendação relacionada com a gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos.
Ao longo da história da Cidade de Lagos, a água tem tido um papel particularmente importante, pela sua génese com o aqueduto e as bicas urbanas medievais e as casinhas de água da primeira rede de abastecimento público.
Convém ter sempre presente que água, cujo Dia Mundial se comemora no próximo dia 22 de Março, é um recurso estratégico finito que, além de essencial para manter a vida no planeta Terra, permite sustentar a biodiversidade, a produção de alimentos, de ser o suporte de todos os ciclos naturais, tem uma extrema importância ecológica, económica e social.
Segundo o IPMA, o território português está em seca meteorológica, pelo que se apresenta tabela comparativa com dados da última apreciação na Assembleia Municipal de 25/11/2019:
| Tipo de Seca | Out.2019 | Jan. 2022 |
|---|---|---|
| Seca Fraca | 17,5% | 0,6% |
| Seca Moderada | 33,5% | 53,7% |
| Seca Severa | 31,9% | 34,2% |
| Seca Extrema | 4,3% | 11,5% |
O Grau de Severidade da seca meteorológica no final de Janeiro de 2022 é superior ao que se verificou nos anos 2012, 2018 e 2019.
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Volume Útil da Água nas Barragens do Algarve |
Set. 2019 | Jan. 2022 |
|---|---|---|
| Odelouca | 37% | 50,5% |
| Odeleite | 39,6% | 52,4% |
| Beliche | 32,7% | 44,7% |
| Bravura | 34,4% | 14,4% |
| Funcho | 63,8% | 66,4% |
| Arade | 30,2% | 46,2% |
De salientar que o Algarve se encontra nos mais graves níveis de seca, o Barlavento em seca severa e extrema e o Sotavento em seca extrema, o que exige de todos medidas urgentes no uso da água para evitar gravíssimos riscos para a vida e a economia da região.
Considerando os dados anteriores verifica-se uma situação alarmante em Lagos.
Esta situação, já a caminho de atingir foros de dramática para a vida de todos os sectores sociais e económicos do Concelho, exige da parte de todos a consciencialização da gravidade do problema, que reclama a participação de toda a população residente e visitante com o abandono de hábitos despreocupados como na rega de jardins e campos de golf e enchimento de piscinas.
Da parte dos Órgãos das Autarquias Locais, além de idênticos procedimentos e de urgentes medidas muito eficazes de informação e mobilização da população, uma muito mais rigorosa gestão integrada e sustentável deste recurso natural.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos reunida em 21 de Fevereiro de 2022 delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:
1 - Organize um Programa Integrado de Gestão Sustentável da Água;
2 - Reforce, com carácter de permanência, medidas de controlo, racionalização e gestão integrada da água no Concelho;
3 - Incremente a construção de redes separativas de águas e saneamento;
4 - Insista numa maior divulgação de campanhas eficazes de sensibilização e alerta da população, chamando a atenção para a urgência de uma efectiva poupança da água, tendo em vista uma alteração sustentada dos hábitos de uso e consumo de água no Concelho de Lagos.
5 - Estude, desde já, a introdução de penalizações para os consumos excessivos e supérfluos no uso da água potável.
Mais delibera ainda aprovar a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos sobre este tema convidando com o efeito as Águas do Algarve, Associação de Regante do Alvor e a Câmara Municipal de Lagos.
Dar Conhecimento desta deliberação aos órgãos de Comunicação Social e publicar na página electrónica da Assembleia Municipal de Lagos.”
